Defensores do Amazonas defendem novas práticas processuais em congresso do STJ

Defensores públicos do Amazonas participaram do 2º Congresso do Superior Tribunal de Justiça da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado em Brasília, e defenderam novas práticas voltadas à melhoria dos fluxos processuais e ao fortalecimento do acesso à Justiça para a população em situação de vulnerabilidade.

Durante o evento, realizado no auditório do STJ, os defensores públicos Maurílio Casas Maia e Fernando Prestes apresentaram propostas de enunciados com orientações sobre procedimentos a serem adotados por tribunais de Justiça em todo o país. Ao todo, o congresso recebeu 737 propostas de enunciados de diferentes regiões do Brasil. Destas, 101 foram apresentadas por defensorias públicas, incluindo duas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

O enunciado apresentado por Maurílio Casas Maia foi aprovado com 66,2% dos votos da Banca Científica, formada por desembargadores de todo o país. A proposta defende a adaptação dos atos processuais para proteger pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência e outros grupos que enfrentam obstáculos no acesso à Justiça.

Na prática, a orientação reforça que o Judiciário deve adotar medidas para evitar que o processo judicial agrave danos já vividos por pessoas vulneráveis. Entre os exemplos estão o uso de linguagem mais simples, espaços adequados para atendimento e adaptações necessárias à participação efetiva dessas pessoas nos atos processuais.

Também durante o congresso, o defensor público Fernando Prestes teve aprovado, com 70,37% dos votos, um enunciado sobre o papel da Defensoria Pública diante da prática da advocacia dativa. A advocacia dativa ocorre quando, na ausência de Defensoria Pública em determinada comarca, um advogado é nomeado pelo Poder Judiciário para prestar assistência jurídica gratuita. A proposta reforça que essa prática deve ser excepcional e não substituir o modelo constitucional de atuação da Defensoria.

Segundo os defensores, a aprovação dos enunciados representa um avanço institucional e amplia a visibilidade das demandas do Amazonas, estado marcado por particularidades geográficas, sociais e culturais que exigem adaptações no sistema de Justiça. Para a DPE-AM, a participação no congresso fortalece teses voltadas à proteção dos mais vulneráveis e contribui para a construção de práticas judiciais mais acessíveis, humanizadas e efetivas.