Defensoria detalha novas regras de proteção às mulheres no Brasil

Um pacote de medidas voltado à proteção das mulheres foi sancionado nesta quinta-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelecendo penas mais rígidas para agressores e novas ferramentas de monitoramento. No Amazonas, a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) detalhou as mudanças e reforçou a atuação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), destacando o impacto das novas regras no combate à violência.

Entre as principais alterações estão a obrigatoriedade do uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores, a tipificação do vicaricídio como forma de violência doméstica e a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas. Dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado, indicam que 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar em 2025, enquanto 8,8 milhões relataram violência no ambiente digital.

“No Amazonas, a Defensoria tem avançado de forma concreta nessa pauta. Dobramos o número de defensoras públicas atuando exclusivamente na área de defesa dos direitos das mulheres e estruturamos o nosso espaço dedicado a esse atendimento, com equipe 100% feminina, composto por psicólogas, assistentes sociais e defensoras, todas preparadas para oferecer acolhimento, orientação e acompanhamento especializado”, afirma o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa. “Isso demonstra que não se trata apenas de legislação, mas de garantir estrutura e presença do Estado para que essas políticas funcionem na prática. A Defensoria continuará atuando para que essas medidas sejam efetivas, assegurando que as mulheres tenham acesso rápido à proteção e aos seus direitos, essa é uma pauta prioritária”, complementa.

A defensora pública e coordenadora do Nudem, Carol Braz, destacou que a atualização da legislação fortalece o enfrentamento à violência. “Tivemos um avanço muito grande hoje com a sanção do pacote de medidas de proteção às mulheres. Isso fortalece o trabalho de combate aos diversos tipos de violência e a Defensoria acompanha de perto as mudanças realizadas na legislação”, pontua. Segundo ela, a instituição seguirá monitorando a aplicação das novas normas para garantir sua efetividade.

Mulheres vítimas de violência podem buscar atendimento nas Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher (DECCM), onde o registro do Boletim de Ocorrência formaliza a denúncia e aciona a rede de proteção. Também é possível procurar o Nudem, localizado na Avenida André Araújo, nº 7, no bairro Adrianópolis, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.