Defensoria do Amazonas monitora acolhimento de crianças e adolescentes em Humaitá

A defensora Mariana Paixão apontou que o município enfrenta problemas crônicos no acolhimento infantil, como falta de estrutura e de capacitação da rede de proteção. “Os fluxos de atendimento são deficitários. Tudo acontece em descompasso com o que a doutrina da proteção integral, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Constituição Federal e diplomas internacionais pregam”, afirmou. 

A Defensoria também destaca que, anteriormente, havia confusão sobre como lidar com casos graves, e não havia escuta especializada para as crianças. Em julho do ano passado, após a atuação da DPE-AM e outros órgãos do Sistema de Justiça, a Prefeitura de Humaitá inaugurou uma casa de passagem para acolher provisoriamente crianças e adolescentes sob medida de proteção, conforme previsto no ECA. 

Embora reconheça o esforço coletivo, Mariana Paixão observa que os avanços são lentos e que, durante esse processo, as crianças continuam subprotegidas. O PAA foi instaurado com o objetivo de acelerar o andamento das ações e garantir respostas formais e objetivas das autoridades municipais. A Defensoria tem atuado como parceira das instituições envolvidas, oferecendo orientações e buscando soluções mais eficazes. 

A portaria do PAA menciona denúncias sobre possíveis irregularidades no serviço de acolhimento, como superlotação, estrutura inadequada, falta de equipe técnica qualificada e demora na reintegração familiar ou colocação em família substituta. A defensora determinou que a Secretaria Municipal de Assistência Social forneça informações detalhadas sobre a estrutura do serviço e os dados atualizados sobre o acolhimento, e que o Conselho Tutelar e o Ministério Público também forneçam relatos sobre as denúncias recebidas e as medidas tomadas. 

Visitas periódicas serão realizadas pela Defensoria para verificar as condições físicas das instalações e a qualidade do atendimento. Caso sejam identificadas violações graves, a documentação coletada poderá embasar a propositura de ações coletivas ou outras medidas legais. 

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