Defensoria lança plataforma para contestar IPTU em Manaus

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas lança, nesta sexta-feira (15), uma plataforma gratuita para atender moradores que desejam contestar o valor do IPTU em Manaus. A ferramenta será apresentada durante a ação “Defensoria Tá na Área”, realizada das 9h às 14h, na área de convivência do Residencial Viver Melhor 3, no bairro Monte das Oliveiras.

A iniciativa busca ampliar o acesso da população à orientação jurídica e facilitar o encaminhamento de demandas relacionadas ao imposto municipal. Poderão solicitar análise moradores de imóveis cadastrados no programa Minha Casa, Minha Vida ou contribuintes que tiveram aumento superior a 30% no valor do IPTU a partir de 2022.

A ação é resultado do trabalho do GT IPTU, grupo criado pela Defensoria para acompanhar questionamentos sobre o aumento do imposto predial em Manaus. Em 2023, a DPE-AM ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça para contestar reajustes nos carnês, com base no entendimento de que alterações no valor do imposto dependem de aprovação por lei municipal.

Segundo a Defensoria, o atendimento no Residencial Viver Melhor 3 foi escolhido por reunir grande número de moradores e por envolver demandas ligadas ao direito à moradia. A plataforma deve permitir que os casos sejam cadastrados e analisados de forma mais organizada pela instituição.

Para o cadastro, moradores do residencial devem apresentar RG, CPF, comprovante de residência, Boletim de Cadastro Imobiliário, carnê ou notificação do IPTU referente ao ano do problema e comprovante de pagamento, caso o imposto tenha sido quitado. Pessoas de outras áreas também devem levar foto do imóvel e carnê ou notificação do IPTU com problema registrado a partir de 2022.