Defesa diz que Bolsonaro não atentou contra democracia e pede absolvição

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou na última quarta-feira (3) suas alegações no julgamento do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe, que está sendo analisado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno afirmaram que Bolsonaro não atentou contra a democracia, não discutiu minuta golpista e não tem ligação com os atos violentos de 8 de Janeiro.

Segundo Vilardi, Bolsonaro “foi dragado para esses fatos” sem que haja provas que sustentem sua participação. Ele ressaltou que até mesmo a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, não apresenta elementos que apontem Bolsonaro como parte de planos como a operação “Punhal Verde Amarelo” ou a chamada “Operação Luneta”.

A defesa centrou parte de sua argumentação em críticas à delação de Cid. Vilardi destacou que o militar mudou de versão diversas vezes, o que, segundo ele, compromete a credibilidade de suas declarações. “Ele apresentou uma versão e depois alterou. Essas contradições foram apontadas pela própria Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal”, afirmou.

Além disso, os advogados argumentaram que não houve tempo hábil para a análise de todas as provas do processo. Segundo Vilardi, o material disponibilizado soma mais de 70 terabytes de dados, o que impossibilitaria uma análise completa pela defesa. “Nós não tivemos o mesmo tempo que a Polícia Federal e o Ministério Público tiveram”, criticou.

Ex-presidente Jair Bolsonaro e advogado de defesa Celso Vilardi (Foto: Divulgação)

Outro ponto polêmico abordado foi a minuta golpista citada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento previa decretar estado de sítio e prender autoridades, mas, para a defesa, não há indícios de que Bolsonaro tenha debatido ou validado o texto. Vilardi afirmou que o arquivo encontrado no celular do ex-presidente foi apenas encaminhado por um advogado e nunca chegou a ser discutido oficialmente.

O advogado Paulo Cunha Bueno complementou dizendo que decretos como estado de defesa e estado de sítio são previstos na Constituição e exigem uma série de procedimentos formais, como a convocação do Conselho da República e aprovação pelo Congresso. “É indiscutível que Bolsonaro nunca deu início a esse processo. Não há elemento que indique que estava prestes a fazê-lo”, declarou.

A defesa também questionou a tipificação dos crimes atribuídos ao ex-presidente, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Vilardi lembrou que esses delitos exigem a presença de violência ou grave ameaça, o que, na visão dele, não ocorreu. “Dizer que um crime começou em uma live em 2021 é desvirtuar o Código Penal. Não houve violência, não houve grave ameaça”, afirmou.

Segundo os advogados, no máximo, Bolsonaro participou de atos preparatórios, o que não configuraria crime, já que a legislação brasileira só criminaliza atos preparatórios em casos específicos, como terrorismo. “Não se pode cogitar uma pena de mais de 30 anos a partir de conversas sem execução prática”, reforçou Bueno.

Ex-presidente Jair Bolsonaro e advogado de defesa Paulo Cunha Bueno (Foto: Divulgação)

Outro argumento utilizado pela defesa foi o de que Bolsonaro não atrapalhou a transição de governo para Luiz Inácio Lula da Silva, no fim de 2022. Vilardi afirmou que o ex-presidente determinou que a transição fosse realizada, inclusive intermediando contatos entre comandantes das Forças Armadas e José Múcio, nomeado ministro da Defesa por Lula.

A defesa também destacou que Bolsonaro pediu publicamente a caminhoneiros que desbloqueassem rodovias ocupadas após o resultado das eleições de 2022. Para os advogados, essa postura demonstra que ele não buscou incentivar atos de resistência contra a posse do novo presidente.

Ainda assim, a Procuradoria-Geral da República mantém a acusação de que Bolsonaro liderou uma organização criminosa e cometeu cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A PGR pediu que as penas sejam somadas, o que pode levar a uma condenação de até 43 anos de prisão. A decisão final sobre a eventual condenação de Bolsonaro caberá aos ministros da 1ª Turma do STF, que avaliam as provas apresentadas pela acusação e os argumentos da defesa.

(Fonte: G1)