Denúncias de maus-tratos a animais poderão ter sistema nacional no Brasil

O Senado Federal vai analisar um projeto de lei que prevê a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta tem como objetivo unificar o recebimento, registro e encaminhamento de denúncias em todo o país.

De autoria do senador Marcelo Castro, o projeto estabelece que o sistema funcione de forma contínua, permitindo denúncias anônimas por telefone, internet, aplicativos digitais e outros meios acessíveis à população.

Após o registro, as ocorrências deverão ser classificadas e encaminhadas aos órgãos competentes, como autoridades policiais e ambientais, responsáveis pela apuração dos casos.

Segundo o senador, a falta de padronização nos canais de denúncia entre estados e municípios dificulta a consolidação de dados sobre maus-tratos a animais. Para ele, essa fragmentação compromete a formulação de políticas públicas e contribui para a subnotificação.

O texto também prevê que o Poder Executivo regulamente o funcionamento do sistema, enquanto estados, municípios e o Distrito Federal poderão aderir de forma voluntária à iniciativa.

Além disso, o Sinema deverá gerar relatórios periódicos com base nas denúncias registradas, contribuindo para políticas públicas de proteção animal e ações de prevenção de riscos sanitários, com possível integração ao Sistema Único de Saúde.

Atualmente, o projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde aguarda a designação de relator antes de seguir para as próximas etapas de análise.