Deputados da Aleam apoiam redução de ICMS, IPVA e ITCMD

Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (17), deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) manifestaram apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 803/2025, originado da Mensagem Governamental nº 96/2025, que autoriza o Executivo estadual a conceder remissão e anistia de multas e juros de três tributos: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

O líder do Governo, deputado Felipe Souza (PRD), detalhou que a proposta prevê, no caso do IPVA, redução de 50% no valor do imposto a partir de 1º de janeiro de 2026.

“O governo calcula que esta redução pode beneficiar até 500 mil contribuintes em todo o Amazonas”, afirmou Souza.

Além da redução do IPVA, o pacote tributário prevê:

• Descontos de até 95% em juros e multas de débitos ligados ao ICMS e ao ITCMD;

• Isenção do ITCMD para doações de imóveis por herança de até R$ 1 milhão.

O deputado Cabo Maciel (PL) elogiou a iniciativa e ressaltou os impactos positivos para a população:

“Esta Casa irá conduzir esta matéria seguindo o rito, para que logo possamos aprovar o PL e assim dar à população esse importante benefício”, declarou.

Segundo a Aleam, o PL nº 803/2025 seguirá agora para análise nas comissões temáticas antes de ser levado à votação em plenário. Se aprovado, entrará em vigor conforme as regras previstas, beneficiando contribuintes e estimulando a regularização fiscal em todo o estado.