Dívida Zero Manaus oferece desconto de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Manaus está com adesão aberta ao programa Dívida Zero 2026, que permite a negociação de débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas. O prazo para participar segue até o dia 20 de agosto, e o procedimento pode ser feito pela internet.

Coordenado pela Procuradoria-Geral do Município e pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação, o programa contempla dívidas de IPTU, ISSQN, ISSRF, multas tributárias, Taxa de Verificação de Funcionamento e Taxa de Localização.

Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre juros e multas. Para parcelamentos, os abatimentos variam conforme a quantidade de parcelas: 70% de desconto para pagamento entre 2 e 12 vezes; 60% entre 13 e 24 parcelas; 50% entre 25 e 36 parcelas; e 40% entre 37 e 60 parcelas.

No caso de multas por infração tributária, a prefeitura informa que o desconto vale apenas para juros e multa por atraso. O valor original da penalidade não será reduzido.

A negociação pode ser feita de forma on-line. Para pagamento à vista, o contribuinte pode emitir a guia sem necessidade de cadastro. Já para parcelar a dívida, é preciso realizar cadastro e enviar a documentação exigida. No caso de empresas, o procedimento deve ser feito pelo sócio ou procurador responsável.

Contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico antes da adesão ao programa terão 100% de desconto em juros e multas em parcelamentos de até seis vezes.

A primeira parcela ou a cota única vence em até dois dias úteis após a adesão. O não pagamento da primeira parcela cancela automaticamente o acordo. Caso haja atraso superior a 90 dias em qualquer parcela, a negociação será encerrada e a dívida voltará ao valor original atualizado.

O programa também estabelece valores mínimos de parcelamento, conforme o perfil do contribuinte. Em 2026, cada Unidade Fiscal do Município corresponde a R$ 152,78.

Segundo a prefeitura, contribuintes inadimplentes podem sofrer medidas como protesto em cartório, negativação em órgãos de proteção ao crédito, bloqueio judicial de contas, penhora e leilão de bens, além de impedimento para emissão de certidão negativa.

Quem tiver dúvidas pode buscar atendimento pela Semef no telefone 156, pelo Chat Semef Atende, WhatsApp (92) 3672-1600 ou presencialmente na avenida Japurá, nº 488, Centro.