Eleições 2026: candidatos podem pedir votos a partir de 16 de agosto

A campanha eleitoral de 2026 entra oficialmente em uma nova etapa a partir de 16 de agosto, quando candidatas e candidatos estarão autorizados a pedir votos e realizar propaganda eleitoral nas ruas e na internet. Até essa data, manifestações políticas e a divulgação de ideias são permitidas dentro das regras da pré-campanha, mas o pedido explícito de voto pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

O advogado e professor de Direito da Universidade Federal de Pernambuco Walber Agra explica que, após o início oficial da propaganda, o pedido de votos deixa de ser enquadrado como propaganda antecipada. Antes disso, segundo ele, pré-candidatos podem exercer direitos políticos, apresentar opiniões, participar de manifestações e divulgar características pessoais e profissionais, desde que respeitem os limites estabelecidos pela legislação eleitoral.

Agra também destaca que a campanha não permite práticas destinadas a desequilibrar a disputa, como abuso de poder político ou econômico. O especialista ressalta ainda que discursos de ódio, ataques discriminatórios e acusações criminosas sem respaldo judicial podem gerar consequências. Segundo ele, também não é permitido utilizar grandes quantias de maneira irregular para promover campanhas negativas contra adversários.

Outra preocupação da Justiça Eleitoral para as eleições deste ano é o uso de inteligência artificial. O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu regras específicas para conteúdos sintéticos ou manipulados, determinando que materiais produzidos ou alterados por IA sejam identificados de maneira explícita e acessível. O TSE também mantém restrições ao uso de deepfakes capazes de favorecer ou prejudicar candidaturas ou comprometer a integridade do processo eleitoral. 

Quando houver descumprimento das normas relacionadas a conteúdos digitais, a Justiça Eleitoral poderá determinar providências para retirada do material, conforme as circunstâncias do caso. As regras buscam principalmente impedir a disseminação de informações falsas, descontextualizadas ou manipuladas tecnologicamente que possam afetar a escolha dos eleitores e a igualdade entre as candidaturas. 

Já o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão terá início em 28 de agosto e seguirá, no primeiro turno, até 1º de outubro. A propaganda será exibida em espaços específicos das emissoras, incluindo programas em bloco e inserções distribuídas ao longo da programação, conforme as normas da Justiça Eleitoral. O primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para outubro, e o calendário oficial estabelece os prazos que partidos, federações e candidatos deverão observar durante toda a campanha.