Eleições 2026: Justiça reforça regras contra assédio e propaganda eleitoral irregular

Com a aproximação das eleições de 2026, órgãos da Justiça reforçam orientações para garantir a liberdade de escolha do eleitor e o cumprimento das regras de propaganda. Entre os pontos de atenção estão o assédio eleitoral no ambiente de trabalho e a proibição do uso de carros de aplicativo para divulgação de candidatos.

O assédio eleitoral ocorre quando o trabalhador é pressionado, ameaçado ou constrangido a votar ou deixar de votar em determinado candidato. A prática pode acontecer por meio de cobranças diretas, ameaças relacionadas ao emprego ou outras formas de interferência na decisão política do funcionário, que deve ser tomada de maneira livre e individual.

Dados divulgados pela Justiça do Trabalho mostram que 662 processos ligados a assédio eleitoral foram ajuizados no país entre maio de 2023 e dezembro de 2025. A maior parte das ações foi apresentada individualmente por trabalhadores que buscaram reparação após situações já ocorridas.

Para as eleições de 2026, a Justiça do Trabalho criou um plantão especial destinado ao recebimento e encaminhamento de medidas urgentes relacionadas ao período eleitoral. O serviço funcionará durante a campanha e seguirá até o encerramento do segundo turno, previsto para outubro.

Trabalhadores que se sentirem pressionados podem procurar a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público do Trabalho ou a própria Justiça do Trabalho. A identidade do denunciante é preservada, e a orientação é guardar mensagens, áudios, documentos ou outros registros que possam servir como prova da situação relatada.

Outro ponto destacado para as eleições deste ano envolve os motoristas de aplicativos de transporte. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu profissionais de plataformas como Uber e 99 de utilizar os veículos para divulgar propaganda eleitoral durante o transporte de passageiros. A mesma restrição também se aplica aos táxis.

A regra impede a colocação de adesivos, cartazes ou outros materiais de campanha em vidros, portas e demais partes dos veículos. Os motoristas também não podem pedir votos ou promover candidatos durante as viagens. Segundo o TSE, apesar de serem particulares, esses carros são considerados bens de uso comum quando utilizados para o transporte remunerado de passageiros.

Eleitores que identificarem propaganda irregular podem fotografar o veículo e, se possível, guardar um print do aplicativo que ajude na identificação. A denúncia pode ser feita pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível para celulares e tablets. O responsável poderá ser notificado para retirar a propaganda em até 48 horas e, caso não cumpra a determinação, poderá ser multado.