Eleitores ainda podem acessar serviços após fechamento do cadastro

Eleitores do Amazonas que perderam o prazo para regularizar o título ainda podem acessar alguns serviços da Justiça Eleitoral. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), embora o cadastro eleitoral tenha sido fechado na quarta-feira (6), ainda é possível justificar ausência, pagar multas e solicitar documentos provisórios.

De acordo com o TRE-AM, mais de 13,6 mil atendimentos foram realizados no último dia do prazo. A maior demanda foi por revisão de título, seguida pela emissão do primeiro documento e pela transferência de domicílio eleitoral.

O fechamento do cadastro ocorre em todo o país nos 150 dias que antecedem a eleição, conforme previsto na Lei das Eleições. Durante esse período, não são permitidas novas inscrições eleitorais, transferências ou alterações cadastrais. Os serviços serão retomados em 3 de novembro.

Quem permanecer com o título irregular pode enfrentar restrições, como dificuldade para emitir passaporte, tomar posse em concurso público, obter empréstimos em bancos públicos ou renovar matrícula em instituições de ensino. O TRE-AM esclareceu, no entanto, que eleitores sem biometria cadastrada poderão votar normalmente, desde que estejam com o título regular. Eleitores com multas pendentes também poderão votar, e o pagamento do débito pode ser feito a qualquer momento.

Para quem perdeu o prazo, uma alternativa é solicitar a certidão circunstanciada nos cartórios eleitorais. O documento funciona como comprovação temporária da situação eleitoral e pode ser usado para emissão ou renovação de passaporte, posse em cargo público, recebimento de benefícios sociais e renovação de matrícula escolar. A certidão vale até a reabertura do cadastro eleitoral.