Entendimento da Receita pode encarecer produtos da Zona Franca

Um novo entendimento da Receita Federal sobre a aplicação da Lei Complementar nº 224/2025 pode aumentar o custo de produção das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). A interpretação atinge empresas de outras regiões do país que fornecem insumos e matérias-primas ao Polo Industrial de Manaus (PIM).

Na prática, fornecedores de fora da Zona Franca poderão deixar de contar integralmente com o benefício da alíquota zero de PIS/Cofins nas vendas destinadas às indústrias do polo. Com isso, essas empresas passariam a arcar com uma carga tributária maior nas operações realizadas com Manaus.

A avaliação do setor industrial é que o aumento de custos tende a ser incorporado ao preço dos insumos e matérias-primas comprados pelas fábricas instaladas no Amazonas. O impacto pode refletir no custo final de produção e, posteriormente, no preço dos produtos ao consumidor.

O entendimento foi apresentado pela Receita Federal em resposta a uma consulta feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre os efeitos da Lei Complementar nº 224/2025, que trata da redução de incentivos e benefícios fiscais concedidos pela União.

Embora a legislação tenha preservado os incentivos fiscais das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, a Receita concluiu que o benefício da alíquota zero de PIS/Cofins aplicado às vendas feitas por empresas de fora da região está sujeito à redução prevista na norma.

A mudança não altera diretamente os incentivos das indústrias do Polo Industrial de Manaus, mas pode encarecer a aquisição de insumos vindos de outros estados. Esse é o principal ponto de preocupação manifestado por representantes do setor produtivo.

Em nota, a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) afirmou que a interpretação da Receita Federal representa uma restrição ao modelo de incentivos da Zona Franca de Manaus. Para a entidade, a medida gera insegurança jurídica e compromete a competitividade das empresas instaladas no polo.

Segundo a Fieam, o aumento no custo de aquisição de insumos pode ampliar o chamado “Custo Amazônia”, reduzindo a competitividade das indústrias amazonenses em relação a empresas de outras regiões do país.

O presidente da Fieam, Antonio Silva, afirmou que a elevação dos custos pode ser repassada ao consumidor final, além de afetar novos investimentos, comprometer projetos de expansão e impactar a geração e a manutenção de empregos no Polo Industrial de Manaus.

A Federação informou que atua em conjunto com a CNI, a bancada federal do Amazonas e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para buscar a revisão do entendimento junto ao Ministério da Fazenda. Caso não haja mudança na esfera administrativa, a entidade informou que pretende recorrer ao Judiciário.