Entidades defendem PEC alternativa ao fim da escala 6x1

Entidades dos setores comercial, industrial, agrícola e de transporte publicaram, nesta terça-feira (9), uma carta aberta a senadores em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível.

A proposta foi apresentada no Senado como alternativa à PEC que prevê o fim da escala 6x1, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto do trabalho flexível é assinado por 36 senadores, entre eles Rogério Marinho, Damares Alves e Flávio Bolsonaro.

A PEC alternativa permite que trabalhadores escolham entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho ou um modelo flexível baseado em horas trabalhadas. Segundo os parlamentares autores da proposta, a medida daria mais autonomia para que empregados adaptem a jornada às necessidades pessoais e profissionais.

A carta aberta foi assinada por entidades como a Confederação Nacional da Agricultura, a Confederação Nacional do Comércio, a Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional do Transporte, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e outras associações empresariais.

De acordo com o documento, as entidades representam setores responsáveis por mais de 40 milhões de empregos e cerca de 90% do Produto Interno Bruto brasileiro.

No texto, as associações argumentam que a rigidez na jornada poderia afetar atividades econômicas que dependem de comissões, taxas adicionais de serviço ou maior flexibilidade para adequar trabalho e demanda.

As entidades também afirmam que o modelo aprovado pela Câmara pode elevar custos para empresas e consumidores, com impacto em serviços, alimentação, transporte e outros segmentos da economia.

Segundo os defensores da PEC do Trabalho Flexível, a proposta manteria direitos previstos na CLT, como 13º salário, férias, adicional de um terço, FGTS e aviso prévio.

A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado. O debate ocorre em meio à discussão nacional sobre mudanças na jornada de trabalho, especialmente em relação ao modelo 6x1, no qual o trabalhador atua seis dias e folga um.