Equador rejeita instalação de bases militares estrangeiras em referendo nacional

Os equatorianos rejeitaram neste domingo (16) as quatro perguntas submetidas a referendo pelo presidente Daniel Noboa, incluindo a proposta que permitiria a instalação de bases militares estrangeiras no país. A iniciativa obteve 60,65% de votos contrários, contra 39,35% favoráveis, com mais de 91% das urnas apuradas.

Além da questão militar, o eleitorado recusou a convocação de uma Assembleia Constituinte para reescrever a Constituição e rejeitou duas outras propostas: o fim do financiamento público aos partidos políticos e a redução do número de parlamentares da Assembleia Legislativa, de 151 para 73.

Após o resultado, Noboa afirmou que respeitará a decisão popular. “Nosso compromisso não muda, se fortalece. Continuaremos lutando incansavelmente pelo país que vocês merecem, com as ferramentas que temos à nossa disposição”, declarou em uma rede social.

A atual Constituição, promulgada em 2008, proíbe bases estrangeiras no território equatoriano, regra que resultou na saída dos militares dos Estados Unidos da cidade litorânea de Manta, em 2009. Noboa defendia a presença de estruturas dos EUA como forma de reforçar o combate ao narcotráfico. No início de novembro, ele recebeu a secretária de Segurança Nacional dos EUA, Kristi Noem, em Manta. Na ocasião, o ministro da Defesa, Carlo Loffredo, argumentou que, diante de um crime organizado sem fronteiras, “as estratégias contra os criminosos tampouco devem conhecer fronteiras”.

A oposição comemorou o resultado. A presidente do Partido Revolução Cidadã, Luisa González, afirmou que o povo rejeitou a agenda do governo. “Os equatorianos disseram que não querem bases militares em seu território a Noboa, que não representa o povo equatoriano, mas os Estados Unidos”, declarou.

A consulta sobre uma nova Constituinte também foi amplamente derrotada: 61,65% votaram contra e 38,35% a favor. Noboa justificava a mudança constitucional afirmando que a atual Carta Magna protegeria criminosos. A oposição, porém, acusou o presidente de tentar usar a violência crescente como argumento para eliminar direitos sociais garantidos desde o governo de Rafael Correa, eleito em 2007 durante a chamada maré rosa latino-americana.

O Equador enfrenta uma grave crise de segurança, impulsionada por mudanças nas rotas do narcotráfico. Entre 2019 e 2024, os homicídios aumentaram 588%, tornando o país um dos mais violentos da região. Rebeliões em presídios, confrontos entre facções e ataques armados têm marcado o cotidiano desde 2021.

Menos de três meses após assumir, Noboa declarou o país em “conflito armado interno”, classificando grupos criminosos como terroristas e ampliando os poderes das Forças Armadas, medidas que geraram denúncias de torturas, execuções e prisões arbitrárias. Ele foi reeleito em fevereiro deste ano para um mandato de 18 meses, sob acusações de fraude feitas pela oposição.

Especialistas afirmam que sua estratégia de segurança se aproxima da adotada pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele, marcada por forte endurecimento no enfrentamento ao crime organizado.