Escolas iniciam ano letivo com proibição de celular; medida ainda aguarda regulamentação do MEC

O Ministério da Educação (MEC) informou que em breve divulgará orientações mais precisas sobre como a lei será implementada nas escolas. Até o momento, as instituições aguardam essa regulamentação para adaptar suas práticas, como no caso da rede pública de ensino do Distrito Federal, que, atualmente, só proíbe o uso de celulares dentro da sala de aula, de acordo com a Lei Distrital 4.131/2008. A Secretaria de Estado de Educação do DF explicou que aguarda as diretrizes do MEC para ampliar a proibição em toda a escola. 

No estado do Pará, a Secretaria de Educação está discutindo como regulamentar a nova lei. O secretário de Educação do estado, Rossieli Soares, afirmou que as escolas do Pará poderão definir a aplicação das regras junto às comunidades escolares, mas o uso de celulares será proibido, com as escolas ficando responsáveis por organizar a forma de guarda dos aparelhos, como deixá-los na mochila ou em um local específico da sala de aula. 

Enquanto isso, na rede particular, as novas regras ainda causam incerteza. Théo Teixeira, estudante de ensino médio, explicou que, embora a escola tenha informado que a lei será implementada, a orientação sobre o uso do celular ainda não foi totalmente definida. "Por enquanto a gente pode assistir à aula com o celular guardado, sem desligar. Se usar, os professores chamam a atenção, mas não tiram a gente de sala de aula", contou. 

Larissa Lima, mãe de Théo e gestora de um laboratório de análises clínicas, apoia a proibição, acreditando que ela pode melhorar o desempenho dos estudantes. “Sempre fui a favor da proibição, mas as escolas alegavam serem impedidas de determinar a mudança sem um consenso entre os responsáveis pelos estudantes”, lembrou. 

Por outro lado, Socorro Silva, secretária-geral de uma escola particular em Belém, no Pará, explicou que, em sua instituição, os celulares são permitidos, mas devem permanecer desligados dentro da mochila. A medida foi adotada por conta do uso pedagógico de materiais didáticos eletrônicos, que exigem o uso do aparelho em algumas situações. 

A nova lei flexibiliza o uso de celulares para fins pedagógicos, com a orientação dos profissionais de educação, além de permitir exceções quando os aparelhos forem necessários para garantir acessibilidade, inclusão ou condições de saúde dos estudantes. 

Diversos estados e municípios já possuíam legislações próprias sobre o tema. O Ceará, por exemplo, tem uma lei estadual, enquanto cidades como o Rio de Janeiro implementaram decretos que proíbem o celular nas salas de aula desde 2023. No entanto, as regras podem variar de acordo com as especificidades locais. 

O MEC ainda não divulgou uma data específica para a regulamentação detalhada da lei, e não respondeu aos questionamentos feitos sobre a data de publicação.