Especialistas alertam que classificar facções como terrorismo pode abrir brecha para intervenção dos EUA

Especialistas em relações internacionais e segurança pública alertam que o Projeto de Lei (PL) 1.283/2025, que equipara facções criminosas ao terrorismo, pode expor o Brasil à interferência dos Estados Unidos e ampliar riscos diplomáticos na região. A proposta deve ser votada nesta terça-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. 

O jurista Walter Maierovitch explica que crime organizado e terrorismo são fenômenos distintos. “As pessoas não técnicas fazem confusão em distinguir terrorismo com método terrorista. Por exemplo, um vizinho joga uma bomba na casa do outro após uma briga. Isso é método terrorista, não terrorismo”, disse. 

A professora Rashmi Singh, da PUC Minas, lembrou que os EUA vêm expandindo a classificação de terrorismo para legitimar ações militares. “Essa política resultou na invasão do Iraque e em prisões ilegais como Guantánamo. Hoje, o mesmo discurso é usado para justificar ataques no Oriente Médio”, afirmou. Segundo ela, rotular facções brasileiras como terroristas “reproduz a agenda intervencionista de Washington” e traria risco de ingerência estrangeira. 

O pesquisador Alberto Kopittke, da Washington Brazil Office (WBO), destacou que governos alinhados a Donald Trump, como os do Peru, Equador e Argentina, já autorizaram presença militar norte-americana sob o pretexto de combater o “narcoterrorismo”. Para ele, o Brasil deve “bloquear esse movimento geopolítico que usa o crime organizado para outros interesses”. 

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também se opõe à proposta. “O terrorismo envolve sempre uma motivação ideológica. As facções são grupos que praticam crimes definidos no Código Penal. É fácil distinguir uma da outra”, afirmou. 

Especialistas ressaltam que o crime organizado tem fins econômicos, enquanto o terrorismo persegue objetivos políticos. “Eliminar líderes de facções tende a aumentar a violência; já grupos terroristas perdem força sem suas lideranças carismáticas”, explicou Singh. 

Desde o retorno de Trump à Casa Branca, os EUA ampliaram a lista de cartéis e grupos latino-americanos classificados como terroristas, o que autoriza ataques militares diretos. Em maio, autoridades norte-americanas chegaram a questionar o Brasil sobre a inclusão do PCC e do Comando Vermelho nessa lista. 

Para analistas, adotar essa classificação seria um erro estratégico que poderia comprometer a soberania nacional e transformar o combate ao crime em questão de política externa.