EUA propõem tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após investigação comercial

Os Estados Unidos concluíram, na segunda-feira (1º), uma investigação comercial que aponta supostas práticas do governo brasileiro consideradas prejudiciais ao comércio com empresas americanas. Como resultado, o Escritório de Comércio dos Estados Unidos propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras.

Apesar da proposta de taxação, o órgão americano apresentou uma lista de produtos que ficariam isentos da medida. Entre os itens considerados estratégicos pelos Estados Unidos estão carne, frutas, café, aeronaves e terras raras.

Segundo o Escritório de Comércio dos Estados Unidos, o prazo legal para aplicação de eventuais medidas corretivas vai até 15 de julho de 2026. Até lá, a proposta ainda poderá passar por novas etapas de análise e definição.

No relatório final, o órgão americano afirma que algumas práticas adotadas pelo Brasil “oneram ou restringem” o comércio com os Estados Unidos. Entre os pontos citados estão comércio digital, regulação de redes sociais, acordos tarifários, desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual e combate à corrupção.

Um dos pontos questionados é o PIX. O documento afirma que o Banco Central brasileiro favorece o sistema de pagamentos instantâneos em detrimento de provedores americanos. Segundo o relatório, o BC atua como regulador e operador do sistema, o que, na avaliação americana, criaria distorções no mercado de pagamentos.

O texto também critica decisões judiciais brasileiras envolvendo redes sociais. O Escritório de Comércio dos EUA afirma que empresas americanas teriam sido alvo de ordens sigilosas para remoção de conteúdos, suspensão de perfis e aplicação de multas.

Outro ponto citado é a política comercial brasileira com México e Índia. O órgão americano contesta acordos que concedem tarifas mais baixas a produtos desses países em setores considerados competitivos globalmente.

No campo ambiental, o relatório afirma que o Brasil possui legislação para combater o desmatamento ilegal, mas aponta falhas históricas na aplicação dessas regras. O documento também critica o tratamento dado ao etanol americano, alegando falta de reciprocidade nas condições de acesso ao mercado brasileiro.

A investigação ainda menciona preocupações com propriedade intelectual, incluindo falsificação de produtos, pirataria e demora na análise de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Na área de combate à corrupção, o relatório afirma que o Brasil não adotaria medidas suficientes contra suborno e práticas ilícitas. O texto cita decisões relacionadas à Operação Lava Jato, renegociações de acordos de leniência e indicadores internacionais de percepção da corrupção.

A proposta de tarifa de 25% representa uma nova pressão comercial sobre o Brasil e deve ser acompanhada pelo governo brasileiro, por setores produtivos e por empresas exportadoras até a definição final das medidas pelos Estados Unidos.