Febraban impõe regras rígidas contra contas laranja e apostas ilegais

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) implementou, nesta segunda-feira (27), uma nova autorregulação que obriga as instituições financeiras associadas a adotar medidas mais rígidas para detectar e encerrar contas laranja e contas de apostas virtuais (“bets”) que funcionam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. O objetivo é reforçar o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro.

As novas regras abrangem tanto as contas laranja, abertas legitimamente, mas cedidas a terceiros para fins ilícitos, quanto as contas frias, criadas de forma fraudulenta, sem o consentimento do titular. O texto determina que as instituições fechem imediatamente contas usadas em operações irregulares e comuniquem os casos ao Banco Central, que poderá compartilhar as informações com outras entidades financeiras.

“Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e que usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney, em nota.

De acordo com a entidade, os bancos deverão adotar políticas internas específicas para identificar movimentações suspeitas, além de apresentar declarações de conformidade elaboradas por áreas independentes, como auditoria interna, compliance ou controles internos. A Diretoria de Autorregulação da Febraban será responsável pelo monitoramento, podendo solicitar provas do encerramento das contas e relatórios de comunicação ao Banco Central.

Em caso de descumprimento, as instituições estarão sujeitas a sanções que vão desde advertências e ajustes de conduta até a exclusão do sistema de autorregulação. Além disso, os bancos deverão desenvolver ações de comunicação e educação financeira voltadas à prevenção de golpes e fraudes.

Segundo Sidney, o reforço das medidas ocorre em um contexto de aumento expressivo dos crimes digitais no país. “Sem exceção, bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar o dinheiro da criminalidade”, destacou.

O presidente também alertou que a ampliação da concorrência no setor financeiro, embora positiva, não pode comprometer a segurança do sistema. “Estamos assistindo à proliferação de instituições frágeis diante de crimes financeiros. Quem quiser negociar a integridade do sistema precisa ser alcançado pelo braço forte do Estado e dos reguladores”, completou.

As medidas se somam a esforços do Banco Central e de autoridades públicas para combater o crime organizado e a lavagem de dinheiro, como a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que desarticulou um esquema bilionário ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Entre as instituições participantes da autorregulação estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Banco do Nordeste, Safra, Pan, BRB, ABC Brasil, BMG, Fibra, Original, Daycoval, Banco Toyota, Banco Volkswagen e Banco Votorantim.