Festival de Parintins terá restrição para crianças menores de 10 anos nas galeras

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) divulgou as regras para a participação de crianças e adolescentes no 59º Festival de Parintins. As normas estão previstas na Portaria nº 03/2025, da 2ª Vara da Comarca de Parintins, e regulamentam a entrada e permanência de menores de idade nas apresentações dos bois Caprichoso e Garantido.

De acordo com a determinação judicial, crianças menores de 10 anos não poderão acessar as arquibancadas das galeras do Bumbódromo, mesmo quando acompanhadas pelos pais ou responsáveis.

Já crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos poderão permanecer no local até a meia-noite, desde que acompanhados por responsável legal. Adolescentes de 16 e 17 anos poderão participar desacompanhados até esse horário, desde que apresentem documento de identificação e autorização formal. Após a meia-noite, a permanência só será permitida com acompanhamento do responsável.

A secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, destacou que as medidas têm como objetivo garantir a segurança dos menores durante o festival e assegurar o cumprimento das normas de proteção à infância e adolescência.

A portaria também reforça a obrigatoriedade da apresentação de documento oficial de identificação durante as ações de fiscalização. Além disso, permanece proibida a venda, oferta, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos.

As regras também se aplicam aos ensaios, festas e eventos relacionados aos bois-bumbás. Para adolescentes com menos de 14 anos, a permanência nesses eventos será permitida até a meia-noite quando o dia seguinte não for letivo. Caso haja aula no dia seguinte, o limite será às 22h.

Para adolescentes entre 14 e 17 anos, o horário máximo será às 3h da manhã quando não houver atividade escolar no dia seguinte. Em dias letivos, a permanência também ficará restrita até as 22h.

O credenciamento para a Festa dos Visitantes será realizado nos dias 23 e 24 de junho, das 8h às 15h, e no dia 25, das 8h às 19h, na Escola Estadual São José Operário. Já o credenciamento para o Festival de Parintins ocorrerá entre os dias 26 e 28 de junho, das 9h às 22h, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Durante toda a programação do festival, equipes da Sejusc atuarão em conjunto com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Comissariado da Infância e Juventude e órgãos de segurança para fiscalizar o cumprimento das normas e garantir a proteção de crianças e adolescentes.