FGTS: governo adia mudança no saque-aniversário; veja quanto pode antecipar

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quinta-feira (29), o adiamento das novas regras para antecipação do saque-aniversário. Com a decisão, os trabalhadores poderão continuar antecipando até cinco parcelas anuais, totalizando R$ 2.500, até 31 de março de 2027. A mudança, que estava prevista para entrar em vigor em novembro deste ano, reduziria o limite para três parcelas, com valor máximo de R$ 1.500.

A antecipação funciona como uma modalidade de empréstimo, permitindo que o trabalhador receba antecipadamente valores que seriam liberados anualmente no mês de seu aniversário. O dinheiro é disponibilizado por instituições financeiras, e os saques futuros do FGTS ficam comprometidos como garantia do pagamento. Pelas regras mantidas, cada parcela antecipada deve ter valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500, dependendo do saldo disponível e das condições oferecidas pelo banco.

A decisão de adiar a redução foi aprovada por oito votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. O objetivo é ampliar as discussões sobre os impactos da medida, especialmente para trabalhadores de baixa renda que utilizam a antecipação como alternativa de acesso ao crédito. A proposta ainda deverá passar por análise jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego antes de ser formalizada por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União.

Segundo dados apresentados ao Conselho Curador, aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores poderiam ser afetados pela redução do limite de parcelas. Desse total, cerca de 92% recebem até quatro salários mínimos. Desde a criação da modalidade, as operações de antecipação movimentaram aproximadamente R$ 242,5 bilhões, sendo R$ 94,2 bilhões destinados diretamente aos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões às instituições financeiras.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o assunto deverá voltar à pauta em março de 2027. Até lá, o governo pretende avaliar os efeitos da antecipação sobre os recursos do FGTS e discutir possíveis ajustes nas regras. A preocupação está relacionada ao comprometimento dos saldos dos trabalhadores, que podem ficar com parte dos recursos bloqueados por vários anos para garantir os empréstimos contratados.

Apesar do adiamento, outras exigências continuam valendo. Quem aderir ao saque-aniversário precisa aguardar pelo menos 90 dias para autorizar a consulta do saldo por uma instituição financeira e contratar a antecipação. Também permanece a regra de uma operação de crédito por parcela anual. Além disso, trabalhadores que optam pela modalidade não podem sacar integralmente o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo, em regra, o direito à multa rescisória de 40%.

Quanto é possível antecipar?

Pelas condições mantidas, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, chegando ao limite total de R$ 2.500. Caso a redução seja aprovada futuramente, o máximo passará a três parcelas, totalizando R$ 1.500. O valor efetivamente recebido dependerá do saldo disponível no FGTS e dos juros e encargos cobrados pela instituição financeira.

A consulta ao saldo e à modalidade de saque pode ser realizada pelo aplicativo FGTS, disponível para celulares Android e iOS. Antes de contratar a antecipação, é importante verificar as condições do empréstimo, pois os valores comprometidos permanecerão vinculados à instituição financeira até a quitação da operação.