Fim da escala 6x1 pode ser aprovado pelo Senado nesta quarta-feira

O Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida estabelece dois dias de folga remunerada por semana e reduz gradualmente a jornada de trabalho de 44 para 40 horas. Governistas e parlamentares da oposição afirmam que há votos suficientes para aprovar o texto, que ganhou destaque na disputa pelo segundo turno das eleições presidenciais.

A votação está prevista para ocorrer após a quinta e última sessão de discussão da proposta. A expectativa é que os senadores analisem o texto em primeiro e segundo turnos no mesmo dia. Para isso, parlamentares da base governista pretendem aprovar um requerimento que permita acelerar a tramitação, dispensando o intervalo regimental de cinco dias úteis e as três sessões adicionais de debate.

A PEC já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em 2 de setembro. Caso seja aprovada, a proposta prevê uma transição gradual para a nova jornada. Nos primeiros dois meses, a carga horária semanal cairia de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado. Após mais um ano, o limite passaria para 40 horas semanais, mantendo o descanso de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

O tema também passou a ocupar espaço central nas campanhas presidenciais. A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera a mudança uma prioridade. Já o senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL), que anteriormente criticava a proposta, declarou que votará a favor do texto. A primeira sessão de discussão ocorreu em 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições, com participação predominante de parlamentares aliados ao governo.

Apesar da sinalização de apoio, integrantes da oposição questionaram a velocidade da tramitação. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, criticou a condução do debate e afirmou que não fazia bem ao país "votar um assunto dessa gravidade, dessa importância e com essa repercussão da maneira que está sendo votado”. Marinho também apresentou uma proposta alternativa que permite reduzir a jornada de trabalho com diminuição proporcional do salário.

A mudança prevista na PEC não alcançaria trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor equivalente a rendimentos superiores a R$ 21.188. Para os demais trabalhadores abrangidos, a proposta estabelece uma nova organização da jornada semanal, com ampliação do período de descanso remunerado.

A expectativa entre os parlamentares favoráveis à medida é concluir a votação e promulgar a emenda constitucional até quinta-feira (22), antes do segundo turno das eleições. A aprovação, no entanto, ainda depende da votação no plenário e do cumprimento dos procedimentos legislativos necessários. O resultado poderá representar uma mudança significativa nas relações de trabalho no país.

A proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno para ser aprovada. Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira, o texto já passou pela Câmara dos Deputados e, se aprovado sem alterações no Senado, poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.