Decreto assinado por Lula regulamenta a transição para o modelo 5×2, com duas folgas semanais, redução gradual da jornada e manutenção dos salários.
O fim da escala 6×1 começa a ser implementado no Brasil após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, na última quinta-feira (19), o decreto que regulamenta as novas regras da jornada de trabalho. O modelo passa a prever cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A mudança será feita de forma gradual. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal cairá das atuais 44 horas para 42 horas. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido novamente, chegando a 40 horas semanais.
Duas folgas por semana
Com a nova regulamentação, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado a cada semana. A regra também alcança profissionais que já trabalham em escala 5×2, mas ainda cumprem 44 horas semanais, que deverão ter a carga horária ajustada de acordo com o novo limite.
Em situações excepcionais, o empregado poderá trabalhar em um dos dias originalmente reservados ao descanso. Nesse caso, deverá receber uma folga compensatória dentro do mesmo mês, e o período trabalhado deverá ser remunerado como hora extra.
A redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários. Mesmo com menos horas semanais, o trabalhador continuará recebendo a mesma remuneração mensal. Com isso, o valor proporcional de cada hora trabalhada aumenta, o que também terá reflexo nos cálculos de horas extras e adicional noturno.
Horas extras e escalas especiais
As horas que ultrapassarem os novos limites semanais deverão ser remuneradas ou compensadas conforme a legislação e os acordos aplicáveis a cada categoria. O trabalho realizado no segundo dia de descanso, quando ocorrer excepcionalmente, também será considerado extraordinário, além da obrigação de concessão de uma folga compensatória.
A escala 12×36 continuará permitida, especialmente em áreas como saúde, vigilância e serviços de cuidadores. O regime, porém, deverá respeitar os novos limites de jornada considerando a média mensal de horas trabalhadas. As empresas poderão continuar funcionando todos os dias, mas terão de reorganizar as equipes para garantir os períodos de descanso previstos.
A regulamentação busca ampliar o tempo livre dos trabalhadores para descanso, lazer e convivência familiar, sem comprometer a remuneração. O Ministério do Trabalho e Emprego ainda deverá divulgar orientações complementares para esclarecer como as novas regras serão aplicadas em diferentes setores e atividades.