Fiscalização do Pix não afetará autônomos e cartões de crédito compartilhados

O Fisco explicou que, no caso de autônomos, como pedreiros ou eletricistas, que utilizam o Pix para comprar materiais, a fiscalização já monitora a diferença entre os custos de produção e o faturamento desde 2003. “Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, afirmou o órgão. 

A Receita também abordou o exemplo de pedreiros que recebem o valor de um serviço e, além disso, são repassados valores para compra de materiais, como pisos. O Fisco já cruza essa movimentação financeira com as notas fiscais de lojas de material de construção, garantindo que o valor pago pelo serviço seja considerado como rendimento tributável, enquanto a compra dos insumos não. 

Além disso, a Receita Federal destacou que não haverá impactos para contribuintes que compartilham seus cartões de crédito com familiares, esclarecendo que esse tipo de fiscalização já é feito há mais de 20 anos. “Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, afirmou o órgão. 

A Receita também destacou a importância das soluções disponíveis para os autônomos, como o registro de Microempreendedor Individual (MEI), que garante o acesso a benefícios previdenciários e a regularização fiscal. O Fisco enfatizou que as novas regras de fiscalização têm como objetivo combater fraudes e crimes financeiros, como golpes de Pix e lavagem de dinheiro, sem prejudicar os trabalhadores. 

“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu a Receita Federal.