GDF pede laudo médico antes de eventual prisão de Jair Bolsonaro

O Governo do Distrito Federal (GDF) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja produzido um laudo médico para avaliar se o ex-presidente Jair Bolsonaro tem condições clínicas de ficar detido em algumas das unidades prisionais de Brasília. 

A solicitação foi feita pela Secretaria de Administração Penitenciária, que enviou o ofício ao Supremo na terça-feira (4). O pedido ocorre poucos dias antes do julgamento, previsto para ocorrer entre 7 e 14 de novembro, do último recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro contra sua condenação no caso da trama golpista bolsonarista. 

Em setembro, Bolsonaro foi considerado líder de um complô que tinha como objetivo se manter no poder mesmo após a derrota eleitoral em 2022. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

No documento encaminhado ao Supremo, o GDF argumenta a necessidade de uma avaliação médica detalhada. “Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva a possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República”, diz o texto. 

O ofício destaca ainda que Bolsonaro já foi submetido a diversos procedimentos cirúrgicos na região abdominal e convive até hoje com as sequelas de uma facada na barriga sofrida durante a campanha eleitoral de 2018. 

Pelas regras do sistema penal, o tamanho da pena imposta ao ex-presidente determina o cumprimento inicial em regime fechado. No entanto, a legislação permite exceções por motivos humanitários, como a falta de unidades prisionais com estrutura adequada para atender necessidades médicas específicas. 

Por ser ex-presidente da República, Bolsonaro também pode cumprir eventual pena em uma sala de Estado-Maior, estrutura especial que pode ser montada, por exemplo, em instalações da Polícia Federal (PF). 

Mesmo assim, qualquer decisão sobre o início do cumprimento da pena só poderá ser tomada após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais recursos pendentes de julgamento.