Governo abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para Plano Brasil Soberano

O governo federal publicou nesta terça-feira (2) uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para viabilizar o Plano Brasil Soberano, programa criado para amparar empresas brasileiras prejudicadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos, que elevou para até 50% as taxas sobre exportações nacionais. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.

Anunciado em agosto, o plano prevê que os recursos sejam destinados ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE), possibilitando crédito com taxas acessíveis. Segundo o governo, terão prioridade empresas altamente dependentes do mercado norte-americano, considerando faturamento, tipo de produto e porte. Pequenas e médias empresas também terão acesso ao financiamento, condicionado à manutenção dos empregos.

Além do aporte no FGE, estão previstos R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI/BNDES) e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO/BB), todos com foco em apoiar exportadores de menor porte.

Contexto das tarifas impostas pelos EUA

O tarifaço foi implementado pelo presidente Donald Trump como parte da política de elevar taxas sobre parceiros comerciais para fortalecer a competitividade dos EUA frente à China. Inicialmente, em abril, a tarifa aplicada ao Brasil foi de 10%. No entanto, em agosto, Washington elevou o percentual para 50% sobre 35,6% das exportações brasileiras, em retaliação a decisões que, segundo a Casa Branca, prejudicaram as big techs norte-americanas e como resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Quem poderá acessar os recursos

O plano contempla pessoas jurídicas exportadoras registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior e pessoas físicas que atuam como MEIs, empresas individuais ou produtores rurais com CNPJ. A condição é estar em situação regular na Receita Federal e na PGFN. Empresas em recuperação judicial só poderão participar mediante plano aprovado pela Justiça.

A prioridade será para exportadores que tenham registrado pelo menos 5% do faturamento em produtos afetados pelas tarifas entre julho de 2024 e junho de 2025. Aqueles com impacto de 20% ou mais no faturamento bruto terão acesso a linhas ainda mais favoráveis.

Outras medidas do Plano Brasil Soberano

Além das linhas de crédito e garantias, o pacote inclui:

• Prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras;

• Aumento do percentual de restituição de tributos via Reintegra;

• Facilitação da compra de alimentos por órgãos públicos, estimulando o consumo interno de produtos brasileiros.