Governo alerta para golpes: cadastro do Pix MEI ainda não começou

O Governo Federal emitiu um alerta nesta quinta-feira (29) sobre tentativas de golpes envolvendo o Pix MEI, programa que prevê repasses de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a iniciativa ainda está em fase de elaboração e não possui inscrições abertas. Mensagens que oferecem cadastramento imediato, solicitam pagamentos ou prometem a liberação antecipada dos recursos são falsas.

Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, o ministro Paulo Pereira esclareceu que o Pix MEI só deverá começar a ser implementado em 2027. A proposta prevê a concessão de recursos não reembolsáveis, ou seja, sem cobrança de juros e sem necessidade de devolução. O dinheiro deverá ser utilizado exclusivamente no desenvolvimento dos pequenos negócios, incluindo a compra de máquinas, ferramentas, equipamentos e adaptações necessárias às atividades profissionais.

Entre os critérios em estudo estão a prioridade para mulheres empreendedoras e microempreendedores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. O programa também poderá contar com apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Entretanto, as regras de participação, os critérios de seleção e a forma de solicitação ainda não foram definidos. A previsão é que essas informações sejam divulgadas até o final de 2026.

O ministério também desmentiu informações que circulam nas redes sociais sobre um suposto pagamento mensal de R$ 400. Segundo Paulo Pereira, o benefício não foi planejado como um auxílio mensal, mas como um incentivo financeiro destinado a investimentos específicos nos empreendimentos. O valor máximo previsto é de R$ 5 mil por beneficiário selecionado, sem garantia de pagamento automático a todos os MEIs cadastrados no país.

Para evitar prejuízos, o Governo Federal orienta os microempreendedores a não acessarem links suspeitos, não compartilharem dados pessoais ou bancários em páginas desconhecidas e não realizarem depósitos para supostamente garantir o benefício. O Pix MEI não exige pagamento de taxas de inscrição nem cadastramento antecipado de chaves Pix. As informações oficiais sobre o início do programa serão divulgadas exclusivamente pelos canais do governo.