Governo anuncia pacote para combustíveis com impacto mensal de R$ 7 bilhões

As novas medidas anunciadas pelo governo federal para conter a elevação dos preços dos combustíveis terão impacto estimado de R$ 7 bilhões por mês nas contas públicas. A informação foi divulgada na última quarta-feira (9) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O pacote reúne desonerações para gasolina e etanol e uma nova subvenção destinada ao diesel rodoviário, em meio à valorização internacional do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio.

Segundo Moretti, o governo pretende utilizar a margem fiscal já disponível para financiar as ações. “Estamos fazendo uso do espaço fiscal de que dispomos, sem pedir espaço adicional”, declarou. O ministro também afirmou que as medidas têm caráter temporário e foram elaboradas para reduzir os efeitos do aumento dos preços internacionais sobre o mercado brasileiro.

No caso da gasolina, decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reduz em R$ 0,63 por litro as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. Com a mudança, a cobrança dos tributos federais sobre o combustível passa para R$ 0,16 por litro. Para o etanol hidratado, os tributos federais serão temporariamente zerados, o que representa uma redução de R$ 0,19 por litro.

As novas alíquotas entram em vigor em 10 de setembro e permanecem válidas até 9 de outubro. As medidas substituem a subvenção anterior da gasolina, que era de R$ 0,44 por litro. De acordo com o governo, o impacto da desoneração da gasolina e do etanol será de aproximadamente R$ 2 bilhões por mês.

Para o diesel rodoviário, uma medida provisória autoriza uma nova subvenção de R$ 1 por litro destinada a produtores e importadores. O valor ainda será regulamentado pelo Ministério da Fazenda e deverá passar por revisões a cada 30 dias. Dependendo das condições do mercado, o benefício poderá ser alterado, suspenso ou prorrogado. A estimativa inicial é de um custo de R$ 5 bilhões em setembro, sujeito ao nível de adesão das empresas.

Considerando todas as novas iniciativas, o impacto mensal previsto chega a R$ 7 bilhões. Entretanto, setembro terá um efeito maior sobre as contas públicas devido à atual subvenção de R$ 1,12 por litro de diesel, que permanece válida até 27 de setembro e custa cerca de R$ 5,5 bilhões por mês. Com isso, o impacto total no mês deve alcançar R$ 12,5 bilhões. Entre março e agosto, o governo gastou ou deixou de arrecadar cerca de R$ 25 bilhões com ações destinadas à contenção dos preços dos combustíveis. Incluindo setembro, o valor chega a R$ 37,5 bilhões em 2026.

Para ajudar no financiamento das desonerações, o governo trabalha com a expectativa de arrecadar mais de R$ 10 bilhões em receitas extraordinárias provenientes do setor de petróleo. “A estimativa de receitas extraordinárias para esse período será de mais de R$ 10 bilhões”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Já a subvenção do diesel será custeada por meio de crédito extraordinário autorizado por medida provisória. Os impactos serão incluídos no próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para 24 de setembro, que poderá indicar eventual necessidade de contingenciamento de despesas não obrigatórias.

O governo atribui a necessidade das medidas à alta internacional do petróleo. O barril do tipo Brent, referência global, encerrou esta quarta-feira cotado a US$ 101,21, avanço de 3,36%. Moretti rejeitou a avaliação de que o pacote tenha caráter populista. “Essa é uma política de suavização de preço, de mitigação dos efeitos da guerra sobre os preços de derivado. Portanto, não há uma redução artificial. Não há distorção de preço relativo, não há um uso, digamos, populista desse instrumento”, afirmou. Em nota, o Palácio do Planalto informou que “as medidas buscam amortecer, de forma temporária, os efeitos dessa conjuntura internacional sobre o mercado doméstico”. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também defendeu a adoção de “medidas limitadas e temporárias”. Segundo o governo, ações anteriores contribuíram para que o diesel recuasse 6% no Brasil durante o conflito, enquanto registrou alta de 25% na Alemanha, embora os preços brasileiros ainda permaneçam acima dos níveis anteriores à guerra.