Governo articula sobretaxa a apostas na PEC da Segurança

O governo federal articula a inclusão de uma sobretaxa sobre as apostas esportivas, conhecidas como bets, na Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. A medida surge após a destinação dos recursos ter sido retirada do Projeto de Lei Antifacção por partidos do centrão.

A iniciativa original previa a criação da Cide-Bets, uma contribuição de 15% sobre as apostas, com arrecadação estimada em até R$ 30 bilhões por ano. Os valores seriam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate ao crime organizado e construção de presídios.

A retirada do dispositivo do PL Antifacção foi articulada por partidos do centrão, em movimento liderado pelo PP. Diante da resistência, o governo passou a estudar a inclusão do tributo diretamente na PEC da Segurança, que deve ser analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados na próxima semana.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que pretende levar a proposta ao plenário no início de março. Já o relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite, declarou ser favorável à cobrança da sobretaxa e disse que votará a favor caso o tema volte à apreciação.