Governo destina R$ 170 milhões ao Programa Município Mais Seguro

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, nesta quarta-feira (22), em Brasília, R$ 170 milhões em investimentos para o Programa Município Mais Seguro, criado para fortalecer a segurança pública local por meio da valorização e capacitação das guardas municipais, agora reconhecidas como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

De acordo com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o programa representa uma nova fase na política de segurança nacional, com foco em ações integradas, inteligência e qualificação técnica. “A tarefa de atacar o crime é complexa e fica ainda mais complicada quando executada simplesmente mediante a força bruta e mediante ações policiais, ainda que estas sejam claramente necessárias”, destacou.

Primeira etapa e distribuição dos recursos

A primeira fase do programa prevê R$ 170 milhões em recursos, sendo R$ 100 milhões destinados ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que contempla a aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo, como armas de incapacitação neuromuscular, espargidores (spray de pimenta), coletes à prova de bala e espingardas.

Outros R$ 65 milhões serão aplicados no Projeto Nacional de Polícia Comunitária, com foco na gestão da segurança pública municipal e no fortalecimento das guardas. Para capacitação profissional, o investimento é de R$ 5,7 milhões, voltado à formação integrada e ao uso qualificado da força.

Formação e capacitação dos agentes

Entre os cursos previstos estão o de Operador de Polícia Comunitária Aplicada, com ênfase em territórios vulneráveis, e o de Atuação nas Patrulhas Maria da Penha, voltado ao atendimento humanizado a mulheres em situação de violência. Também está previsto um curso nacional de uso diferenciado da força, visando padronizar protocolos operacionais com base em normas éticas e legais.

Estratégia de segurança integrada

Durante o lançamento, Lewandowski destacou que o crime hoje é um fenômeno global, exigindo uma resposta “holística, estruturante e inteligente”, com cooperação entre forças federais, estaduais e municipais, além de parcerias internacionais com entidades como Europol e Interpol.

O ministro defendeu o fim do combate isolado entre estados e anunciou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que busca consolidar a integração entre as forças de segurança. “Com esse programa, vamos avançar bastante na sensação de segurança para os cidadãos”, afirmou.

Valorização das guardas municipais

O programa também prevê ações de valorização profissional, com atenção à saúde biopsicossocial dos guardas municipais, além do fortalecimento da gestão local da segurança pública. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o objetivo é consolidar a atuação dos municípios como eixo essencial de uma política de segurança cidadã e baseada em evidências.

O secretário Mário Sarrubbo explicou que a iniciativa foi construída com base em pesquisas nacionais e prioriza uma doutrina de uso responsável da força. “Ao doarmos instrumentos e armas não letais, estamos levando às forças municipais um conceito de segurança pública republicana que é eficiente e respeita os direitos humanos”, disse.

Apoio e editais

O Ministério da Justiça lançará dois editais de seleção para projetos municipais: o primeiro, de R$ 15 milhões, voltado à estruturação da gestão da segurança pública; e o segundo, de R$ 50 milhões, para o fortalecimento das guardas municipais. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Além disso, será divulgada uma pesquisa nacional sobre guardas municipais, desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que abrange mais de 1,2 mil corporações. O levantamento servirá como base para novas políticas públicas e para o aprimoramento da governança municipal em segurança.

Foco municipalista

Presente no evento, o ministro das Cidades, Jader Filho, elogiou a iniciativa e destacou o caráter municipalista do governo federal. “Este é mais um exemplo de que não existe e não existiu um governo tão municipalista quanto o do presidente Lula. O município é parte fundamental se queremos enfrentar o problema da segurança pública, com infraestrutura, treinamento e equipamentos”, afirmou.

Com o Programa Município Mais Seguro, o governo federal pretende fortalecer a atuação local, aprimorar a capacitação dos agentes e promover uma segurança pública mais integrada e cidadã, aproximando as políticas de proteção da realidade de cada comunidade.