Governo do Amazonas amplia CNH Social e sanciona leis de impacto social

O Governo do Amazonas sancionou nesta quarta-feira (12), a nova lei que amplia o projeto CNH Social e cria novos benefícios para a população. A solenidade ocorreu no Podium da Arena da Amazônia, zona centro-sul de Manaus, e marcou também a entrega de kits de segurança para motofretistas e certificados do projeto CNH na Escola.

A nova legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas no fim de outubro, amplia o alcance da CNH Social, que passa a atender quatro grupos de beneficiados: mototaxistas e motofretistas sem habilitação, alunos egressos do projeto CNH na Escola, mulheres vítimas de violência doméstica e pais ou responsáveis de pessoas com deficiência. A medida integra o programa Detran Cidadão e reforça a política estadual de inclusão e mobilidade.

Segundo o Governo, os mototaxistas e motofretistas terão 10% das vagas destinadas a cada fase do programa, os alunos egressos do CNH na Escola terão direito a 5%, as mulheres vítimas de violência doméstica mais 5% e os pais ou responsáveis de pessoas com deficiência terão 10% das vagas reservadas. Desde sua criação, em 2021, o programa já ofertou mais de 120 mil vagas em todo o estado.

Durante a cerimônia, o diretor-presidente do Detran-AM, David Fernandes, destacou que as novas regras ampliam o alcance social do projeto e criam oportunidades de trabalho. “O Governo do Amazonas pensou em proporcionar oportunidades a quem mais precisa. Com a CNH gratuita, pais de pessoas com deficiência, mototaxistas e mulheres vítimas de violência poderão trabalhar, se deslocar e conquistar independência financeira”, afirmou.

Outra medida sancionada foi a nova lei do IPVA, que reduz o imposto em 50% para todos os veículos registrados no estado. De acordo com o Governo, 98% dos proprietários de motocicletas no Amazonas deixarão de pagar o imposto, com exceção de motos acima de mil cilindradas. A redução, segundo o governador, torna o IPVA do Amazonas o menor do Brasil e alivia o orçamento das famílias, especialmente das que dependem do veículo para o trabalho.

Mototciclistas comtemplados na ação (Foto: Nelson Neto/Amz em Pauta)

“O que estamos fazendo é sancionar leis que mudam vidas. A CNH Social é gratuita e dá a oportunidade de recomeço profissional, e com a redução do IPVA em 50%, ajudamos quem usa o veículo para trabalhar e movimentar a economia”, destacou o governador. Ele também ressaltou a importância de abrir espaço para segmentos específicos, como mulheres vítimas de violência e famílias com pessoas com deficiência.

O governador aproveitou a ocasião para relembrar a inclusão da CNH no Ensino Médio, que permite a estudantes da rede pública sair da escola já com o documento em mãos. “O aluno que participa do curso de orientação sobre trânsito pode sair do ensino médio com a CNH garantida, sem pagar nada. Estamos formando uma nova geração de motoristas conscientes”, afirmou.

Durante o evento, também foram entregues 52 kits de segurança a motofretistas e 32 certificados de conclusão do projeto CNH na Escola. Os kits contêm bag térmica, colete, capacete, joelheiras, cotoveleiras e antena corta-pipa. Além disso, foram lançadas novas cartilhas do Detran-AM: uma sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e outra voltada ao atendimento de pessoas com deficiência auditiva.

O Governo ainda anunciou o primeiro Pit Stop do Motociclista Legal, que funcionará na avenida Itaúba, zona leste de Manaus. O local oferecerá infraestrutura, banheiros e atendimento especializado a mototaxistas e motofretistas. Também foram apresentados os novos assistentes virtuais “Mano” e “Mana”, que vão permitir consultas, emissão de boletos e parcelamentos de débitos pelo WhatsApp.

Entre os momentos mais emocionantes do evento, a beneficiária Patrícia Mota, mulher vítima de violência, falou sobre a importância da CNH Social. “Eu sou uma vítima também, e tive minha independência depois que tirei minha CNH. Pude cuidar dos meus filhos, sustentar minha casa e me libertar da violência. Ver outras mulheres tendo essa oportunidade é muito gratificante”, afirmou.

As medidas, que unem assistência, capacitação e incentivo econômico, fortalecem o papel do Estado na transformação de vidas e no desenvolvimento sustentável da população amazonense.