Solicitação é feita online e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, garantindo acessibilidade a pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva.
Rodney Ramos utilizou o serviço para resolver um problema no INSS
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), disponibiliza um serviço gratuito de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para pessoas com deficiência auditiva. O serviço pode ser solicitado de forma presencial ou online, com a realização das solicitações por meio de um formulário disponível neste link , com prazo de três dias úteis para confirmação.
Esse serviço visa garantir o acesso irrestrito de pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva aos serviços públicos e privados no Amazonas, assegurando seus direitos e a inclusão na sociedade. Os atendimentos devem ser solicitados com, no mínimo, três dias úteis de antecedência, exceto em casos de urgência, como atendimentos médicos. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
A iniciativa funciona como uma alternativa provisória às Centrais de Interpretação de Libras (CIL), regidas pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
A secretária titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, ressaltou que as pessoas com deficiência de locomoção também podem solicitar o transporte exclusivo por meio da van PcD, facilitando o acesso às demandas de atendimento. “Aquelas pessoas que têm dificuldade de locomoção também podem entrar em contato conosco para solicitar o transporte de ida e volta até o local de atendimento. Nosso foco é assegurar que essa PcD consiga ter acesso a todos os procedimentos necessários e consiga sair do local satisfeita com o serviço”, comentou a secretária.
A intérprete de Libras Caroline Sena destacou a relevância do serviço, frisando que a Sejusc é um dos poucos locais no estado que oferece essa assistência de forma gratuita. “Esse é um serviço muito importante para a comunidade, pois oferta um atendimento tanto presencial quanto online, além de também disponibilizar o transporte especializado quando necessário. O canal se torna a principal fonte de acessibilidade para essas pessoas”, explicou.
Experiência do usuário
Rodney Ramos, de 47 anos, um surdo que precisava de assistência para resolver um problema trabalhista junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um exemplo do impacto positivo do serviço. Ramos, um industriário venezuelano, enfrentava dificuldades para obter seus documentos devido a problemas de saúde, e o serviço de intérprete de Libras foi crucial para resolver sua situação. “A minha situação vem há um ano já, devido problema de saúde, de não conseguir meu documento do INSS e com essa ajuda tirou um grande ‘peso das minhas costas’ e agora estou aliviado, pois antes a comunicação era horrível, eu não conseguia entender o que estava acontecendo e agora sim eu consegui resolver. Muito obrigada por tudo”, expressou o beneficiário, em Libras.
Serviços complementares da SePcD
A Secretaria Executiva de Direitos da Pessoa com Deficiência (SePcD) da Sejusc também oferece outros serviços de cidadania e direitos humanos, como a emissão de carteiras de identificação da Pessoa com Deficiência (CiPcD), do Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e o Passe Legal. Os atendimentos ocorrem no Centro Estadual de Cuidados para Idosos e Pessoas com Deficiência (CECIPcD), localizado na rua Marquês de Quixeramobim, nº 210, no conjunto Parque das Laranjeiras, bairro Flores, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Lei Estadual 6.254/2023
A Lei Estadual 6.254/2023 estabelece o atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) por profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e agências bancárias, reforçando o compromisso com a inclusão e acessibilidade.