Governo envia ao Congresso proposta de transporte público gratuito nos fins de semana

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê recursos para garantir a gratuidade do transporte público coletivo nos fins de semana e feriados. A iniciativa foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, e propõe utilizar parte das emendas parlamentares obrigatórias para financiar a medida, sem criar novas despesas no Orçamento federal.

Pelo texto, pelo menos 26,8% dos recursos destinados anualmente às emendas parlamentares individuais e de bancada deverão ser utilizados para custear o transporte coletivo gratuito. A proposta preserva os valores destinados obrigatoriamente à saúde e estabelece que os recursos sejam transferidos aos estados e municípios responsáveis pelos serviços.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória. A aplicação do percentual previsto na PEC poderia destinar aproximadamente R$ 12 bilhões ao transporte público, conforme estimativa apresentada pelo governo.

A medida busca reduzir os gastos da população com deslocamentos e ampliar o acesso a atividades culturais, lazer e serviços públicos. O governo também relaciona a proposta à aprovação do fim da escala de trabalho 6x1, que amplia o descanso semanal dos trabalhadores.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que a gratuidade nos fins de semana poderá funcionar como uma experiência inicial para avaliar uma possível ampliação do benefício.

“Conseguimos fazer um teste. Se a coisa der certo, a gente vai procurar uma forma de estender isso mais. Na medida em que a gente aprovou o fim da escala 6×1 e está garantindo à sociedade brasileira dois dias de descanso no final de semana, é justo que a gente faça com que o transporte seja gratuito no final de semana e no feriado.”

Apesar da expectativa do governo, a proposta enfrenta divergências sobre a origem dos recursos. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à gratuidade, mas demonstrou resistência à utilização das emendas parlamentares para financiar o benefício. O deputado argumenta que esses recursos são importantes para atender demandas de municípios e estados.

Também existem diferenças nas estimativas de custo. Enquanto o governo prevê utilizar aproximadamente R$ 12 bilhões em 2027, cálculos divulgados por representantes do setor de transporte apontam que o valor necessário para garantir a gratuidade pode ser superior. A definição do financiamento será um dos principais pontos de discussão no Congresso.

A proposta foi apresentada a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25). O senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na disputa, criticou a iniciativa e questionou sua viabilidade.

Quando a tarifa zero começa a valer?

A gratuidade ainda não está em vigor. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisará ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa.

A previsão apresentada pelo governo é que as regras de financiamento produzam efeitos a partir do Orçamento de 2027, caso a PEC seja aprovada. Lula afirmou esperar que a votação aconteça ainda em 2026.

Se aprovada, a medida poderá beneficiar usuários de ônibus, metrôs e outros serviços de transporte público coletivo urbano abrangidos pela regulamentação. Até lá, permanecem válidas as tarifas e os benefícios já existentes em cada cidade.