Governo federal e MPF firmam atuação conjunta em acordos de leniência

O acordo foi assinado na última sexta-feira (25) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. 

O objetivo da atuação conjunta é garantir segurança jurídica nos acordos, evitando a duplicidade de sanções contra as empresas e divergências de interpretações sobre os termos firmados. 

Com a nova parceria, os três órgãos irão trabalhar de forma coordenada para definir valores de multas, sanções e benefícios às empresas que optarem por firmar acordos de leniência. 

“Estamos unindo esforços na agenda de combate à corrupção, de defesa da integridade e de defesa do patrimônio público”, afirmou Jorge Messias. 

Os acordos de leniência permitem que empresas envolvidas em irregularidades ressarçam o erário e colaborem com investigações. Em troca, elas podem continuar celebrando contratos com a administração pública.