Governo lança Desenrola Adimplentes para informais e Fies

O governo federal lançou, nesta segunda-feira (29), o Desenrola Adimplentes, nova etapa do Desenrola 2.0 voltada para pessoas que não estão com dívidas bancárias vencidas, mas pagam juros elevados em operações de crédito. A medida tem como foco trabalhadores informais e beneficiários do Fies Empreendedor. Segundo o governo, a expectativa é de que as novas linhas possam ser buscadas por até 500 mil trabalhadores informais e 100 mil pessoas vinculadas ao Fies.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o programa é direcionado a quem ganha até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105, e busca reduzir o custo das dívidas para pessoas que mantêm os pagamentos em dia ou têm atraso de até 90 dias. As primeiras operações poderão ser feitas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Bancos privados ainda vão avaliar se aderem às condições da nova modalidade.

No caso dos trabalhadores informais, a linha valerá para operações de crédito pessoal não consignado, com saldo devedor de até R$ 15 mil. Para participar, será necessário ter ao menos quatro parcelas já pagas. A renegociação terá taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prestação limitada a até 90% do valor da parcela original e prazo equivalente ao restante da dívida, com possibilidade de ampliação de até seis meses.

Além de refinanciar a dívida antiga, o trabalhador informal poderá obter crédito adicional de até 50% do saldo devedor original. Segundo o governo, a proposta é atender um público que não tem acesso ao consignado de trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos ou beneficiários do INSS, e que costuma contratar crédito com juros mais altos por não possuir garantias formais.

A nova fase também inclui estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fies que atuam como empreendedores. O objetivo é financiar atividades profissionais e pequenos negócios. Para ter acesso, o beneficiário deve estar adimplente há pelo menos 36 meses e não ter feito renegociação. Os juros poderão chegar a até 11% ao ano, com limite de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas. O prazo máximo será de 96 meses para empresas e 60 meses para pessoas físicas.

O governo informou ainda que os beneficiários do Desenrola Adimplentes e do Fies Empreendedor deverão aceitar, como contrapartida, o bloqueio do CPF em plataformas de apostas por seis meses. A medida foi apresentada como parte das regras de acesso ao crédito.

O Desenrola 2.0 foi lançado em maio e inclui ações voltadas à renegociação de dívidas de famílias, estudantes e empresas. No modelo geral, o programa permite a renegociação de débitos bancários e prevê condições como descontos e taxa máxima de juros de 1,99% ao mês em determinadas operações.