Governo lança edital para combater desmatamento em municípios prioritários da Amazônia

Teve início neste sábado (7) o processo de inscrições para a seleção de organizações que irão executar atividades de apoio ao controle do desmatamento na Amazônia. A iniciativa integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), do governo federal, e é voltada a 48 municípios considerados prioritários que aderiram à proposta em 2024.

O projeto contará com recursos de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e deve beneficiar cerca de 7,3 mil famílias que vivem na região. As organizações interessadas serão escolhidas por meio de chamada pública prevista em edital lançado na última segunda-feira (2).

Para participar, as entidades precisam estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas de trabalho devem ser apresentadas até o dia 2 de março, por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas sobre o edital podem ser encaminhadas para o e-mail duvidas001.2026@anater.org.

A iniciativa tem como foco a garantia da propriedade da terra e a inclusão produtiva na Amazônia, com apoio à regularização ambiental e fundiária e à oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O projeto também prevê ações de fortalecimento da agricultura familiar e de promoção do desenvolvimento rural sustentável, com o objetivo de ampliar a renda dos agricultores mantendo a floresta em pé.

“Essa região, marcada por uma multiplicidade de atores, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, médios e grandes empreendimentos agropecuários e unidades de conservação, demanda estratégias de atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais”, destaca o edital.

O projeto prioriza pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou em áreas de glebas públicas federais ainda sem destinação. Entre as primeiras ações estão a identificação e visita a agricultores familiares para dar início aos processos de regularização fundiária e ambiental.

Nesta etapa inicial, serão licitados 16 lotes, distribuídos entre os 48 municípios prioritários que aderiram ao programa União com Municípios até abril de 2024. As equipes também irão apoiar a implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais nas áreas atendidas.

“Nesta etapa, o projeto prevê alcançar famílias de seis estados amazônicos; Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo são agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, informou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, responsável pelo programa em parceria com outros órgãos federais.

O edital faz parte do primeiro de três projetos previstos no âmbito do Programa União com Municípios, que deverá receber recursos do Fundo Amazônia ao longo dos próximos cinco anos. A meta é promover a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total estimado em R$ 600 milhões.

Criado em 2023, o programa reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e dos incêndios florestais na Amazônia. Atualmente, 70 municípios de sete estados já participam da iniciativa, que já entregou mais de 1.800 equipamentos e desenvolve ações de capacitação técnica, pagamento por serviços ambientais e recuperação da vegetação nativa.