Governo reembolsa 500 mil aposentados lesados por fraudes em descontos do INSS

Cerca de 500 mil aposentados e pensionistas lesados por descontos irregulares em benefícios do INSS já foram reembolsados pelo governo federal. Os dados foram divulgados neste fim de semana pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior. Até o momento, os depósitos com a devolução dos valores somam cerca de R$ 330 milhões e devem continuar até o fim do ano.

O reembolso está sendo custeado, inicialmente, com recursos do próprio INSS. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) já iniciou ações judiciais para cobrar os valores das entidades que aplicaram os descontos indevidos.

“Mais ou menos foram 330 milhões de reais que já foram devolvidos para os nossos aposentados e pensionistas. É bom lembrar que esse dinheiro, apesar do INSS estar adiantando esse valor, o dinheiro, a ideia é que saia daqueles fraudadores. Para isso, a gente está acionando a AGU para ação regressiva e também a AGU já ingressou com a ação e conseguiu o bloqueio de 2,8 bilhões de reais para poder ressarcir os cofres públicos depois desse valor já pago para os nossos aposentados e pensionistas”, afirmou Waller.

Os R$ 2,8 bilhões bloqueados pela Justiça servirão como garantia para os reembolsos, mas só poderão ser transferidos de volta ao INSS após o fim dos processos. Para viabilizar os pagamentos de forma antecipada, o governo federal editou uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões.

Para receber o reembolso, os beneficiários devem primeiro contestar o desconto irregular. A contestação pode ser feita pelo aplicativo ou site “Meu INSS”, pelo telefone 135 ou em agências dos Correios. A entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias para apresentar uma justificativa. Caso não haja resposta, o segurado pode aderir ao plano de ressarcimento.

De acordo com o INSS, o pagamento é feito diretamente na conta onde o benefício é depositado e inclui correção monetária pela inflação do período. Ao todo, cerca de 1 milhão de beneficiários já aderiram ao programa de devolução dos valores.