Governo regulamenta refino na Zona Franca e cria incentivo fiscal

O governo federal regulamentou o refino de petróleo na Zona Franca de Manaus (ZFM) e abriu caminho para incentivos fiscais à produção local de combustíveis. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (19) e estabelece o Processo Produtivo Básico (PPB), permitindo que a Refinaria da Amazônia (Ream) tenha acesso aos benefícios, desde que cumpra as novas exigências.

A portaria define as etapas mínimas de produção que devem ser realizadas no país para que combustíveis como gasolina, diesel, querosene de aviação e gás de cozinha sejam considerados nacionais. O objetivo é estimular o refino local, reduzindo a dependência de importações e fortalecendo a indústria na região.

O texto também estabelece limites para o uso de insumos intermediários, conhecidos como “booster”. Os percentuais variam de acordo com o produto, podendo chegar a 75% no querosene de aviação e 65% no diesel. A regra busca equilibrar a produção local com a utilização de componentes externos.

Outro ponto importante é que os incentivos fiscais serão aplicados apenas aos combustíveis destinados ao consumo dentro da Zona Franca de Manaus. Caso os produtos sejam comercializados para outras regiões do país, será necessário o pagamento integral dos tributos.

A expectativa do setor é que a medida ajude a reduzir custos e traga mais competitividade ao polo industrial. Segundo a Ream, o refino foi retomado em novembro de 2025 após um período de manutenção. A empresa afirma ainda que responde por cerca de 30% do abastecimento no Amazonas e 5% na Região Norte, dividindo o mercado com outros fornecedores.