Governo vai bloquear apostas online de beneficiários do Bolsa Família e BPC

O governo federal anunciou que, até o fim deste ano, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão mais utilizar os recursos recebidos por meio dos programas sociais para realizar apostas online, conhecidas como “bets”. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada de forma unânime em novembro do ano passado.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida vai impedir novos depósitos de contas vinculadas a beneficiários em plataformas de apostas esportivas. O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, explicou que a ação busca proteger famílias de baixa renda e evitar que recursos assistenciais sejam utilizados de forma inadequada.

O Brasil tem atualmente mais de 19,2 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, o que representa cerca de 50 milhões de pessoas. Já o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, soma aproximadamente 3,75 milhões de beneficiários, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

O funcionamento da medida será viabilizado por meio de um sistema informatizado operado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). As cerca de 80 casas de apostas autorizadas a operar no Brasil terão que consultar esse sistema sempre que um novo apostador se cadastrar ou realizar um depósito. Caso o CPF esteja vinculado a um beneficiário do Bolsa Família ou do BPC, a operação será automaticamente bloqueada.

Segundo Dudena, o sistema estará disponível já em setembro, mas haverá um período de adaptação de aproximadamente um mês. A expectativa do governo é que o mecanismo esteja funcionando plenamente até dezembro de 2025, garantindo que nenhum recurso de programas sociais seja destinado às apostas.

O BPC, equivalente a um salário mínimo mensal, é destinado a brasileiros idosos com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência de baixa renda. Já o Bolsa Família é pago a famílias com renda per capita de até R$ 218, com valores adicionais para crianças, gestantes e adolescentes, garantindo um mínimo de R$ 600 por família.

Em paralelo, Dudena comentou sobre os números do setor de apostas no Brasil. Embora dados do Banco Central apontem movimentação mensal entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, o secretário explicou que esse cálculo considera apenas o fluxo de entrada e saída de recursos. O valor efetivo gasto pelos apostadores seria menor, cerca de R$ 2,9 bilhões por mês, o que equivale a aproximadamente R$ 36 bilhões por ano.

Segundo o Ministério da Fazenda, no primeiro semestre de 2025, 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas online, representando 12% da população adulta apta a jogar. A média de gasto por apostador foi de R$ 164 mensais, um valor considerado próximo à realidade de outros países com forte mercado de apostas.

Dudena ressaltou ainda que a maioria dos apostadores movimenta valores baixos, enquanto uma minoria concentra os gastos mais elevados. O governo pretende aprofundar estudos sobre esse perfil de consumo para aprimorar políticas públicas relacionadas ao setor e evitar riscos sociais e financeiros.

Com a decisão, o governo reforça sua estratégia de combinar regulação e proteção social, garantindo que os recursos destinados a programas assistenciais sejam usados para assegurar a subsistência de milhões de famílias brasileiras, e não desviados para o mercado de apostas online.