Governo zera taxa para compras internacionais até US$ 50

O governo federal zerou o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme. A mudança foi formalizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, passando a valer para remessas dentro desse limite.

Conhecida como “taxa das blusinhas”, a cobrança havia entrado em vigor em 2024 e atingia compras feitas em plataformas internacionais. Com a nova regra, o imposto federal deixa de ser aplicado, mas o ICMS estadual continua sendo cobrado. Na prática, especialistas avaliam que o preço final desses produtos tende a cair, já que a tributação ficará concentrada no imposto estadual.

Antes da mudança, uma compra de US$ 50 recebia a cobrança de 20% de imposto de importação e, depois, a aplicação do ICMS. Sem a taxa federal, o valor final passa a depender principalmente da alíquota estadual, que pode variar conforme o estado. Compras acima de US$ 50 seguem sujeitas às regras atuais de tributação para importações.

A decisão também reacendeu o debate entre consumidores, varejo nacional e setor produtivo. Para consumidores, a medida pode representar redução imediata no preço de itens importados. Já entidades ligadas ao comércio e à indústria brasileira criticam o fim da cobrança, sob o argumento de que a isenção amplia a concorrência com produtos estrangeiros.

A arrecadação da taxa vinha contribuindo para as contas públicas. Em 2025, o governo arrecadou cerca de R$ 5 bilhões com o imposto sobre remessas internacionais, segundo dados citados pela Receita Federal. Com o fim da cobrança para compras de até US$ 50, o governo terá de compensar a perda de receita em um cenário de pressão fiscal.