INSS amplia exigência de biometria para concessão de benefícios sociais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas regras que ampliam a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (22).

Pelas novas regras, os segurados deverão comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A exigência já era aplicada ao BPC desde setembro de 2024 e agora passa a abranger a maior parte dos benefícios administrados pelo INSS.

A portaria também estabelece exceções. Estão dispensados da biometria idosos com mais de 80 anos, pessoas com dificuldade de locomoção comprovada por atestado médico, moradores de localidades de difícil acesso, brasileiros residentes no exterior, além de migrantes, refugiados e apátridas. Em alguns casos, será aceita a apresentação de documentos alternativos para comprovação de identidade.

Segundo o governo federal, a medida tem como objetivo reforçar a segurança na identificação dos beneficiários e reduzir fraudes nos programas sociais e previdenciários. Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria cadastrada em bases oficiais do governo.

Para quem já recebe benefícios, não haverá bloqueio automático. A implementação será gradual e seguirá um cronograma de transição até 2028. Durante esse período, continuarão válidos os registros biométricos existentes em bases como a Justiça Eleitoral, a CNH e o passaporte.

A partir de janeiro de 2028, a biometria da Carteira de Identidade Nacional passará a ser o padrão para concessão, manutenção e renovação dos benefícios sociais. Quem ainda não possui nenhum registro biométrico deverá providenciar a emissão da CIN dentro dos prazos estabelecidos pelo governo.

O INSS orienta os cidadãos a verificarem se já possuem biometria cadastrada em documentos oficiais. A consulta pode ser feita por meio do portal GOV.BR, da Justiça Eleitoral ou dos órgãos de trânsito dos estados.