Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil passa valer nesta quinta-feira

A reforma do Imposto de Renda (IR), sancionada em novembro, entra em vigor nesta quinta-feira (1º) e altera de forma significativa a tributação da renda no país. O novo modelo amplia a faixa de isenção para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês, beneficiando cerca de 15 milhões de brasileiros, segundo estimativas oficiais.

Com a mudança, rendas mensais de até R$ 5 mil passam a ter isenção total do Imposto de Renda. Até então, o benefício alcançava apenas quem recebia até dois salários mínimos, atualmente fixados em R$ 3.036. A ampliação da faixa de isenção representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões.

De acordo com o Governo Federal, a medida pode gerar uma economia de até R$ 4 mil por ano para quem ganha até R$ 5 mil mensais, considerando o impacto sobre os 12 salários e o décimo terceiro. O objetivo é aumentar a renda disponível e estimular o consumo.

A reforma também cria uma faixa intermediária de desconto parcial para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês. Nessa faixa, o imposto é reduzido de forma gradual, com o desconto diminuindo à medida que a renda aumenta, evitando saltos bruscos na tributação.

Na prática, um trabalhador com salário de R$ 5.500 pode ter redução de cerca de 75% no imposto mensal. Para quem recebe R$ 6.500, a economia anual pode chegar a aproximadamente R$ 1.470, enquanto salários de R$ 7.000 teriam alívio em torno de R$ 600 por ano, variando conforme deduções e outras rendas.

As mudanças já impactam o desconto em folha a partir de janeiro. Quem se enquadra na nova isenção ou no desconto parcial deixa de sofrer a retenção integral do IR na fonte sobre o salário pago no fim do mês ou no início de fevereiro. Apesar disso, a declaração de Imposto de Renda de 2026 não muda, pois se refere ao ano-base 2025.

Para compensar a perda de arrecadação, a reforma cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado aos contribuintes de alta renda. A regra alcança quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês, com alíquota progressiva de até 10%.

Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 141 mil brasileiros serão afetados pelo imposto mínimo. Entram no cálculo salários, lucros e dividendos e rendimentos financeiros tributáveis, descontando-se valores já recolhidos na fonte, como o IR de 27,5% sobre salários elevados.

Outra mudança relevante é a tributação de dividendos. A partir de agora, haverá retenção de 10% sobre dividendos que superarem R$ 50 mil por mês, quando pagos por uma única empresa à pessoa física. O imposto será retido na fonte e poderá ser compensado na declaração anual.

Dividendos referentes a lucros apurados até 2025 permanecem isentos apenas se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro do ano passado, ponto que pode gerar disputas judiciais. A reforma começa a ser sentida imediatamente no salário, mas seus efeitos completos aparecerão apenas na Declaração do Imposto de Renda de 2027, conforme regras da Receita Federal.