Juíza bloqueia ação de Trump contra políticas de diversidade em escolas públicas dos EUA

A decisão foi tomada por Landya B. McCafferty, juíza em New Hampshire, após uma ação judicial movida pela Associação Nacional de Educação e pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU). As entidades acusaram o governo republicano de violar o devido processo legal dos professores e de ferir os direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que assegura a liberdade de expressão. 

Em fevereiro, o Departamento de Educação dos EUA informou que escolas e universidades precisariam eliminar práticas que "diferenciam pessoas com base em sua raça" para continuarem recebendo financiamento federal. Na prática, a medida visava pôr fim às políticas de DEI, cujo objetivo é ampliar oportunidades para grupos socialmente marginalizados. 

Já no início de abril, o departamento federal exigiu que os estados coletassem assinaturas de sistemas escolares locais, confirmando o cumprimento das leis de direitos civis e a rejeição do que o governo chamou de "práticas ilegais de DEI". 

Embora a diretiva não tenha força de lei, ela incluía ameaças de processos judiciais e de suspensão de subsídios e contratos federais às escolas que mantivessem práticas de diversidade e inclusão "em violação à lei federal". 

Os estados tinham até esta quinta-feira para enviar ao governo federal a certificação de conformidade de suas instituições. No entanto, diversos estados liderados por democratas anunciaram que não iriam cumprir a ordem, alegando que o governo estava extrapolando sua autoridade e que as práticas de DEI não são ilegais. 

Na decisão, a juíza McCafferty afirmou que o governo não forneceu uma definição clara do que entende por "diversidade, equidade e inclusão" e avaliou que a política federal representava uma ameaça à liberdade de expressão em sala de aula, além de ultrapassar os limites legais da autoridade executiva sobre as escolas locais. 

Ela também escreveu que a perda de financiamento federal "prejudicaria as operações de muitas instituições educacionais". A decisão tem caráter liminar, ou seja, temporário, e ainda cabe recurso.

Com informações da Associated Press.