Justiça absolve ex-vice-governador e ex-secretários em ação sobre contrato da Saúde no AM

A Justiça Federal da 1ª Região absolveu o ex-vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho, e ex-secretários estaduais de Saúde investigados por supostas irregularidades em contratos de gestão do Hospital Delphina Aziz e da UPA Campos Salles, em 2019.

Também foram absolvidos os ex-secretários Rodrigo Tobias de Souza Lima, Simone Papaiz e Marcellus Campelo, além do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano e seu dirigente, José Carlos Rizoli.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, que apontava possíveis irregularidades no contrato firmado para administrar as unidades de saúde e estimava prejuízo de cerca de R$ 32 milhões aos cofres públicos.

Na decisão, o juiz federal Ricardo Augusto Campolina de Sales afirmou que não houve comprovação de dolo, ou seja, intenção de causar prejuízo ao patrimônio público, requisito exigido pela atual Lei de Improbidade Administrativa após mudanças recentes na legislação.

Segundo o magistrado, embora tenham sido apontadas falhas administrativas e problemas na execução contratual, não foram encontradas provas de desvio de recursos, enriquecimento ilícito ou má-fé por parte dos investigados.

A sentença destaca ainda que os gestores atuaram com base em pareceres técnicos e jurídicos e que parte dos recursos questionados foi remanejada para atender demandas da saúde pública, especialmente em um contexto de crise sanitária relacionada à pandemia da COVID-19.

Com a decisão, o processo foi encerrado sem condenações e permanece negado o pedido de bloqueio de bens dos envolvidos. A Justiça ressaltou, porém, que eventuais prejuízos ao Estado ainda poderão ser discutidos em outras esferas, desde que fora do âmbito da improbidade administrativa.