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Justiça do Amazonas determina retirada do Portal CM7 do ar

Juiz manda excluir site e redes sociais do portal em decisão que gera polêmica sobre liberdade de imprensa

09 de Janeiro de 2025
Foto: Reprodução

Em uma decisão polêmica, o Juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas determinou na última quarta-feira (8) que o site e todas as redes sociais do Portal CM7 Brasil sejam retirados do ar no prazo de 48 horas, além da exclusão de uma matéria que atribuía ao secretário chefe da Casa Civil estadual, Flávio Antony, o envolvimento em práticas criminosas e abuso de poder político. A ação, além de censurar o conteúdo, impõe uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. 

A decisão judicial alega que o portal extrapolou os limites da liberdade de imprensa ao publicar conteúdos classificados como sensacionalistas, pejorativos e sem base documental. O magistrado ressaltou que, embora a Constituição garanta o direito à informação, este não pode ser utilizado como escudo para ofensas pessoais ou para disseminação de notícias que possam comprometer a honra e a imagem de terceiros. 

Entretanto, a determinação vai além da simples remoção de conteúdo. O juiz ordenou que o site completo e todas as suas redes sociais fossem retirados do ar, afetando não apenas a matéria em questão, mas toda a operação do portal, um veículo de comunicação reconhecido por seu alcance e relevância informativa na região. 

A decisão levanta questões sobre os limites entre responsabilização e censura, gerando um debate sobre a real intenção da medida. O Portal CM7, conhecido por suas reportagens incisivas, é acusado de reincidência em ações judiciais, mas a retirada completa de suas plataformas coloca em xeque a razoabilidade da medida em um Estado Democrático de Direito. 

Embora a Constituição Federal assegure a liberdade de imprensa, o cerceamento total de um veículo de comunicação pode representar uma violação direta desse direito, gerando discussões sobre a coexistência entre liberdade e responsabilidade na mídia. 

O fechamento do Portal CM7 Brasil afeta não apenas a equipe do veículo, mas também os leitores que utilizam a plataforma como uma importante fonte de informação. O portal é uma das principais vozes da comunicação em Manaus e no Amazonas, cobrindo tanto notícias locais quanto nacionais. 

Clique aqui para ler a decisão.

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