Justiça e Fazenda fecham acordo para fiscalizar práticas abusivas em bets

O acordo envolve a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao Ministério da Justiça. O objetivo é identificar e combater os chamados “dark patterns”, recursos de design usados em sites e aplicativos para induzir usuários a decisões que podem prejudicar sua autonomia, como apostar mais, dificultar saques ou esconder informações relevantes.

A cooperação prevê troca de informações, produção de estudos e desenvolvimento de ações conjuntas sobre os impactos das apostas de quota fixa no ambiente digital. Também estão previstas análises sobre publicidade responsável, transparência das plataformas, mecanismos de proteção aos consumidores e riscos associados ao uso problemático de jogos e apostas.

Segundo o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, o acordo cria um canal permanente de comunicação entre as equipes dos dois órgãos e fortalece a atuação coordenada diante dos desafios trazidos pela digitalização do mercado de apostas.

A parceria também deve subsidiar orientações, recomendações e instrumentos regulatórios para combater práticas abusivas e promover o jogo responsável. Entre as ações previstas estão pesquisas, seminários, cursos e campanhas educativas voltadas à conscientização da população sobre riscos, direitos dos consumidores e mecanismos de proteção.

O acordo terá vigência inicial de 24 meses e poderá ser prorrogado. Ao fim do período, os órgãos deverão elaborar um relatório conjunto com os resultados alcançados e os benefícios gerados para a administração pública e para a sociedade.