Justiça manda prender desembargador aposentado condenado por estupro no AM

A Justiça do Amazonas determinou, na quarta-feira (18), a prisão do desembargador aposentado Rafael de Araújo Romano, condenado a 47 anos de prisão por estuprar a própria neta. A decisão foi tomada após o trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidade de recurso, e estabelece o início do cumprimento da pena em regime fechado.

A ordem foi expedida pela 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes. Segundo a sentença, os abusos começaram quando a vítima tinha 7 anos de idade. Com o fim das possibilidades de recurso, a condenação passa a ser executada.

O mandado de prisão determina a comunicação a órgãos responsáveis pela captura, como a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), a Polinter e a Polícia Federal. Após a detenção, o condenado deverá ser encaminhado ao sistema prisional, com a emissão da guia de execução penal.

A decisão também prevê que, caso ainda não tenha sido feito, o réu passe pela coleta de material genético para inclusão em banco de dados nacional, conforme os protocolos aplicados a condenados por crimes dessa natureza.

A vítima será formalmente comunicada sobre o desfecho do processo e poderá buscar indenização na esfera cível. Já em relação à perda do cargo e possível cassação da aposentadoria, caberá aos órgãos competentes adotar as providências necessárias, após comunicação oficial à Procuradoria-Geral do Estado.