Justiça multa Prefeitura de Manaus por descumprir ordem ambiental sobre cemitério municipal

A Justiça do Amazonas aplicou uma multa de R$ 500 mil à Prefeitura de Manaus pelo descumprimento de uma decisão que determinava a regularização ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizado no bairro Tarumã, Zona Oeste da capital. O município também recebeu um novo prazo de 30 dias para comprovar a solicitação do licenciamento ambiental junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

A decisão foi assinada pelo juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Manaus. De acordo com o magistrado, a administração municipal não apresentou dentro do prazo estabelecido o protocolo do pedido de licença ambiental exigido em determinação anterior.

Em abril, a Justiça já havia concedido 30 dias para que a prefeitura comprovasse o início do processo de licenciamento do cemitério. Como a ordem não foi atendida, a penalidade financeira foi aplicada, mas a obrigação de regularizar a situação ambiental permaneceu.

Caso o município volte a descumprir a decisão, deverá pagar uma multa diária de R$ 100 mil, inicialmente limitada ao período de dez dias. A medida busca garantir que o pedido de licenciamento seja formalizado dentro do novo prazo estabelecido pela Justiça.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que cobra a regularização do Cemitério Nossa Senhora Aparecida e a reparação de possíveis danos ambientais e morais coletivos. Segundo o processo, a unidade funciona há vários anos sem licença ambiental e não cumpriu integralmente um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2009.

Ao justificar a decisão, o juiz destacou que o Nossa Senhora Aparecida é o maior cemitério de Manaus e continua operando com um volume elevado de sepultamentos, apesar da ausência de autorização ambiental. Conforme os autos, aproximadamente 25 sepultamentos são realizados diariamente no local, aumentando os riscos de contaminação do solo, das águas subterrâneas e de impactos à saúde pública.

A Prefeitura de Manaus solicitou a suspensão do processo por 180 dias para elaborar um cronograma conjunto de regularização de todos os cemitérios municipais. O pedido foi negado porque, segundo o magistrado, vincular a situação do maior cemitério da cidade a um plano geral poderia prolongar excessivamente a regularização e ampliar os riscos ambientais.

Entenda o caso

Em abril, a Justiça determinou que a Prefeitura de Manaus apresentasse, no prazo de 30 dias, o protocolo do pedido de licenciamento ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida junto ao Ipaam. A medida atendeu a um pedido do Ministério Público, que apontou que o local funciona há anos sem licença ambiental e sem cumprir integralmente o acordo firmado em 2009.

Em 2024, o Ipaam já havia multado a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) em R$ 200 mil pela manutenção das atividades do cemitério sem licença ambiental e pelo descumprimento de notificações emitidas pelo órgão. Agora, a prefeitura deverá comprovar o pedido de licenciamento dentro do prazo determinado para evitar novas penalidades.