Justiça reconhece atuação do Ibama e determina devolução da capivara Filó

A Justiça Federal no Amazonas reconheceu a legalidade da atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no caso da capivara Filó e rejeitou o pedido de guarda definitiva apresentado pelo influenciador digital Agenor Bruce Tupinambá. A sentença, assinada na terça-feira (13) pela juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, determina que o animal seja encaminhado ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Manaus, no prazo de 30 dias, contados a partir da intimação.

A decisão revoga a autorização provisória que permitia a permanência da capivara com o influenciador desde abril de 2023. O caso ganhou repercussão nacional após Agenor publicar vídeos de sua convivência com Filó nas redes sociais, levantando discussões sobre a criação de animais silvestres em ambientes domésticos e os limites da legislação ambiental.

Na sentença, a magistrada destacou que a fiscalização realizada pelo Ibama ocorreu dentro das atribuições legais do órgão. O processo menciona cinco autos de infração ambiental relacionados a irregularidades identificadas durante a fiscalização, incluindo a manutenção de animais silvestres sem autorização e situações envolvendo exploração de imagens e supostos maus-tratos. Entre os episódios analisados está a morte de um filhote de preguiça-real.

A juíza também rejeitou os argumentos apresentados pela defesa sobre a existência de um vínculo familiar que justificaria a permanência definitiva da capivara com Agenor. Segundo a decisão, o relacionamento afetivo com um animal silvestre não substitui as exigências legais para sua manutenção. A magistrada ressaltou ainda que a convivência com outros indivíduos da mesma espécie é importante para o desenvolvimento dos comportamentos naturais da capivara.

"Legalizar o ilícito não é fazer justiça; é institucionalizar a injustiça ambiental", afirmou a magistrada em trecho da sentença. Em outra passagem, destacou: "A guarda doméstica definitiva de animal silvestre não constitui proteção, mas a perpetuação de uma violação."

A decisão também apontou contradições nos argumentos utilizados para defender a guarda de Filó. De acordo com a análise judicial, o influenciador sustentou que a capivara vivia livremente, mas, ao mesmo tempo, alegou que o animal havia desenvolvido dependência dos cuidados humanos. A magistrada considerou que essa condição não justificaria a manutenção permanente de uma espécie silvestre em ambiente doméstico.

Outro ponto abordado foi a exposição de Filó nas redes sociais. A sentença ressaltou que a popularidade de animais silvestres mantidos como bichos de estimação pode estimular práticas irregulares, como captura, domesticação e comércio ilegal de espécies da fauna brasileira. O documento também examinou o crescimento da presença digital de Agenor durante a repercussão do caso.

Com a decisão, o Ibama deverá receber Filó e desenvolver um programa de reabilitação, avaliando as condições necessárias para uma possível reintegração ao habitat natural. O processo deverá considerar as necessidades da espécie e os cuidados exigidos para garantir o bem-estar do animal.

Após a divulgação da sentença, Agenor Tupinambá afirmou que pretende recorrer para tentar manter a capivara sob seus cuidados. A decisão foi proferida em primeira instância e ainda pode ser contestada judicialmente.

O caso reforça o debate sobre a proteção da fauna silvestre e a responsabilidade na relação entre seres humanos e animais nativos. A decisão estabelece que a preservação das espécies deve considerar não apenas os vínculos afetivos, mas também suas necessidades biológicas, seu bem-estar e o cumprimento da legislação ambiental.