Justiça retoma ação sobre cartel em postos de Manaus

A Justiça do Amazonas determinou a retomada do processo que apura a suposta prática de cartel em postos de combustíveis de Manaus. A decisão ocorreu após recurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e busca dar continuidade à ação que trata da possível cobrança de preços abusivos e semelhantes ao consumidor final.

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Amazonas acatou os recursos apresentados pela Defensoria e anulou a sentença de 2023, que havia extinguido a Ação Civil Pública nº 0634947-79.2019.8.04.0001. Com a decisão, o processo deverá retornar à primeira instância para nova análise e instrução adequada.

A ação foi proposta em 2019 pela Força-Tarefa do Consumidor, formada pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos, Ministério Público do Amazonas, Procon-AM e Procon Manaus. Na época, o grupo pediu tutela de urgência para enfrentar a suspeita de alinhamento de preços entre estabelecimentos do setor.

Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho, coordenador da DPEIC, a Defensoria recorreu contra a extinção do processo por entender que o caso não se trata de uma situação isolada e pode afetar diretamente a população amazonense. A instituição busca o reconhecimento da prática de cartel, a responsabilização dos réus e a adoção de medidas para evitar novos aumentos abusivos.

Com a retomada da ação, os órgãos de defesa do consumidor esperam avançar na apuração sobre a conduta dos postos e nos possíveis prejuízos coletivos causados aos consumidores em Manaus.