Lei autoriza farmácias completas em supermercados e amplia acesso à saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357/2026, que permite a instalação de farmácias completas em supermercados em todo o país. A medida, publicada neste mês, busca ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em regiões com desafios logísticos, como o Norte do Brasil.

A nova legislação autoriza que supermercados operem farmácias com estrutura completa, desde que respeitem as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e contem com a presença obrigatória de um farmacêutico. A proposta foi bem recebida pela Associação dos Mercados e Supermercados do Amazonas (Amase), que avalia a medida como estratégica para o varejo e para a saúde pública.

Segundo o superintendente da Amase, Alexandre Zuqui, a lei chega em um momento importante para estados como o Amazonas, onde a distância entre municípios e os custos de transporte dificultam o acesso a medicamentos. “Quando falamos de abastecimento na Região Norte, estamos falando de um cenário completamente diferente do restante do Brasil. Muitas cidades dependem quase exclusivamente dos supermercados como ponto de acesso a produtos essenciais. Integrar farmácias completas a esses espaços é ampliar, de forma concreta, o acesso à saúde”, afirma.

A entidade destaca ainda que o varejo alimentar já exerce papel central em muitos municípios e pode contribuir para reduzir desigualdades regionais. “O supermercado já é, em muitos municípios, o principal ponto de compra e convivência da população. Com a farmácia completa, ele passa a ser também um canal estruturado de acesso a medicamentos, sempre respeitando todas as exigências da Anvisa e com a presença obrigatória de um farmacêutico”, completa Zuqui.

Com a sanção, a expectativa é que os próximos meses sejam marcados pela regulamentação da lei e pela adaptação das redes supermercadistas ao novo modelo. A Amase avalia que a medida também deve impulsionar a economia local, com geração de empregos qualificados e expansão das operações, além de contribuir para um sistema de abastecimento mais integrado e acessível no país.